Angola / Tribunal Constitucional

Raul Danda : "Mandato do juiz presidente do T.C. expirou em 2015".

Raúl Danda, líder parlamentar da Unita
Raúl Danda, líder parlamentar da Unita DR

Raul Danda, vice-presidente da UNITA, diz que o mandato do juiz - Presidente do Tribunal Constitucional (TC) expirou desde 2015. Um ataque que surge na sequência da rejeição, por aquela instância, do recurso da UNITA  para anular o resultado das eleições do mês passado.

Publicidade

“Juiz - Presidente do TC que validou as eleições, tem mandato expirado” acusa Raul Danda.

O vice-presidente da UNITA refere que sete dos onze juízes do Tribunal Constitucional angolano estão com mandato expirado desde 2015, mas conseguiram rejeitar os recursos de impugnação  apresentado pelos partidos da oposição, e validaram as eleições como sendo livres, justas e transparentes.  

Em causa, segundo Raul Danda, está o facto destes juízes do Tribunal Constitucional estarem com os mandatos expirados, sem que haja um esclarecimento convincente para acautelar os receios que se levantam sobre a legalidade dos seus actos.

Sete dos onze juízes que integram o Tribunal Constitucional (TC) de Angola continuam no cargo, mesmo depois de terem completado sete anos, ao contrário do que estipula a lei, frisa este dirigente da oposição.

Com efeito, a legislação estipula um único mandato de sete anos, e sem renovação.

Recorde-se que - dos 11 juízes que compõem o Tribunal Constitucional - quatro são designados pelo Presidente da República, incluindo o Juiz-Presidente, quatro são eleitos pela Assembleia Nacional, dois pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, e um selecionado por concurso público curricular.

Oiça aqui  o que disse Raul Danda, vice-presidente da UNITA , ao microfone do nosso correspondente Daniel Frederico

 

Raul Danda, líder parlamentar da UNITA

NewsletterReceba a newsletter diária RFI: noticiários, reportagens, entrevistas, análises, perfis, emissões, programas.

Acompanhe toda a actualidade internacional fazendo download da aplicação RFI