Angola / Lei

Parlamento angolano aprova Lei sobre repatriamento de capitais

Banco de Angola ( imagem de arquivo)
Banco de Angola ( imagem de arquivo) David Stanley/wikimeda

Foi aprovada hoje no Parlamento angolano a lei sobre o repatriamento de capitais, um texto polémico que apenas recolheu os votos favoráveis da maioria, o MPLA, visto que a oposição e a sociedade civil consideram que se trata da institucionalização da corrupção.

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A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje a Lei sobre o repatriamento de capitais do exterior, enviados por figuras do regime  de Luanda.  

A oposição  parlamentar votou contra o Diploma, e considera que é a "oficialização",  no País, dos desvios de fundos públicos e de branqueamento de capitais. A FNLA, com apenas um deputado  no Parlamento, absteve-se.

Segundo o Diploma, que é contestado pelos partidos da oposição e pela sociedade civil, o dinheiro repatriado volta para os proprietários, que tinham desviado o mesmo  ilícitamente, sem qualquer processo-crime, para investir em projectos económicos, numa clara institucionalização da corrupção, impunidade e branqueamento de capitais.

 Oiça aqui mais pormenores com o correspondente da RFI em Angola, Avelino Miguel.

 

Avelino Miguel, correspondente da RFI em Angola

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