Angola

Ex-funcionários da AGT condenados até 5 anos

Justiça em Angola
Justiça em Angola RFI
Texto por: RFI
3 min

O Tribunal Provincial de Luanda condenou nesta segunda-feira, 13 de Agosto, sete dos nove arguidos a penas que vão entre dois e 5 anos de cadeia. Estes ex-funcionários da Administração Geral Tributária, eram acusados de defraudar o Estado em 1,5 mil milhões de kwanzas.

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A Juíza da 6ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, Josina Ferreira Falcão, tem em mãos o conhecido caso “corrupção na AGT” e só nesta segunda-feira ao final do dia foi lida a sentença, que fora adiada na semana passada.

Em causa está uma negociação, em 2016, entre os arguidos e a empresa TECNIMED para a redução de uma dívida tributária de 581.621.828 kwanzas (1,9 milhões de euros), referente ao exercício fiscal de 2014, para 9.650.265 kwanzas (33 mil euros). Pedido que para a acusação do Ministério Público não revela "qualquer fundamento legal".

O Ministério Público considerou que todas as versões apresentadas pelos arguidos não conseguiram provar de que não estão implicados nos crimes de que vêm a ser acusados.

Neste processo que decorre desde 2 de Julho, os arguidos são acusados dos crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada, associação de malfeitores e branqueamento de capitais, que causaram ao Estado angolano um prejuízo de 1.583.026.907,08 kwanzas (5,4 milhões de euros).

"Não ficamos convencidos de que aqueles que não se dizem implicados não estão", disse o representante do Ministério Público, Manuel Bambi, acrescentando que "os réus criaram as empresas, pelas quais receberam o dinheiro depositado pela Tecnimed entre 2015 e 2016, não têm trabalhadores fixos, não pagam segurança social, recebem altas somas em dinheiro e não pagaram os impostos", acrescentou.

Os Advogados de defesas dos réus pediram a absolvição dos seus constituintes. A maioria considerou o processo com muitas irregularidades.

"Não há factos que descrevem de forma taxativa a corrupção passiva, a fraude fiscal, o branqueamento de capitais, a falsificação. O que se fez e fizemos notar isso, por exemplo em relação a uma arguida que eu defendo é que foi transformado um facto em cinco crimes e os factos em matéria penal devem ser determinados", referiu o advogado Bangula Kemba.

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