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O que muda com o novo Código do Processo Penal em Angola

Áudio 09:18
Tribunal provincial de Luanda.
Tribunal provincial de Luanda. AFP
Por: Liliana Henriques
11 min

Em Angola, foi aprovado hoje em plenária o novo Código do Processo Penal, um diploma que substitui uma legislação que datava da época colonial e que já não se adaptava à realidade do país.

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Este novo dispositivo aprovado a par do novo Código Penal definitivamente validado no ano passado, tem por intuito tomar em consideração o surgimento de novos crimes, definir melhor as fases processuais, os papéis de cada interveniente e também garantir melhor os direitos dos suspeitos. Um novo instrumento que era necessário do ponto de vista de Ana Paula Godinho, advogada e docente de Direito Civil na Universidade Agostinho Neto em Luanda.

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