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Angola:Abel Chivukuvuku

Angola: polícia agride e prende apoiantes de Abel Chivukuvuku

Manifestação em Luanda em prol da legalização do partido PRA-JA de Abel Chivukuvuku a 23 de Julho de 2020.
Manifestação em Luanda em prol da legalização do partido PRA-JA de Abel Chivukuvuku a 23 de Julho de 2020. © rfi/Francisco Paulo
Texto por: RFI
5 min

Apoiantes de Albel Chivukuvuku foram nesta quinta-feira detidos e agredidos em Luanda por agentes da Polícia Nacional, quando tentavam marchar contra a terceira rejeição na véspera pelo Tribunal Constitucional de legalizar o seu projecto político PRA-JA.

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O Tribunal Constitucional chumbou definitivamente e pela terceira vez esta quarta-feira (22/07) o recurso interposto para a legalização do partido PRA-JA, o projeto político lançado em 2019 por Abel Chivukuvuku, alegando que as assinaturas dos subscritores não estariam em conformidade.

A comissão instaladora do partido afirma que não foi notificada pelo tribunal da sentença e que apenas tompou conhecimento pela imprensa estatal.

Detenção e agressão a militantes, fracassaram tentativa de manifestação do partido PRA-JA, cujo objectivo era marchar até às instalações do Palácio de Justiça.

A polícia, citada por Paula Melo, membro da Comissão Instaladora do Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola, descarregou sobre os apoiantes de Abel Chivukuvuku, que recusaram abandonar o local da concentração, alegando falta de autorização do Governo Provincial de Luanda.

 “A polícia dizia que nós não podíamos ficar  no Largo do Cemitério da Sant´Ana, porque não fomos autorizados a manifestar hoje, mas pelo que eu sei, a nossa constituição não orienta que para marchar, temos que pedir autorização às autoridades,” afirmou a dirigente política.

Osvaldo Humberto, outro membro da Comissão Instaladora do PRA-JA, confirma que Polícia descarregou, sem motivo, diz que não havia razões para os agentes da polícia irem por cima dos seus companheiros, sendo que a concentração decorria de forma ordeira.

Para ele, os seus colegas foram brutalmente agredidos, por exibirem os cartazes, acrescentado que foram criados todos os pressupostos para a realização de uma marcha pacifica até ao Palácio da Justiça, porém, para seu espanto encontraram o aparato policial no local de concentração.

Em função disso, o político anunciou que a partir de sexta-feira (24/07) pretende levar a cabo uma “chuva” de manifestações, para exigir que o Tribunal Constitucional reponha a legalidade sobre o processo do partido PRA-JA.

Sem gravar entrevista, um oficial da Policia Nacional do bairro Neves Bendinha, em Luanda, confidenciou que um dos motivos da proibição da marcha é que os organizadores não reuniram os pressupostos legais para saírem à rua.

O Tribunal Constitucional de Angola negou, pela terceira vez, recurso para legalização do PRA-JA - Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola - Servir Angola, por insuficiência de assinaturas.

Aquela instância judicial  justificou, igualmente, que a Comissão Instaladora não apresentou o número suficiente de atestados de residência, que pudesse sustentar a validação de um mínimo de 7500 assinaturas válidas.

Abel Chivukuvuku, saiu em 2012 da UNITA, partido no qual militava desde 1974, e nesse mesmo ano fundou a CASA-CE.

Em 2019, foi destituído da presidência pelos partidos constituintes da coligação, por alegada "quebra de confiança" e agora, o político que, por várias vezes, se queixou de perseguição, vê definitivamente inviabilizado o seu novo projeto político, cujo processo de legalização começou em 2019.

 

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