Angola

Angola aprova projecto de lei de revisão constitucional

Parlamento angolano em Luanda
Parlamento angolano em Luanda Benjamin SHEPPARD / AFP

O parlamento angolano aprovou, esta terça-feira, na globalidade o projecto de lei de revisão constitucional com 152 votos favoráveis do MPLA e de alguns deputados na oposição, nenhum voto contra e 56 abstenções da UNITA e da CASA-CE.

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O parlamento angolano aprovou, esta terça-feira, na globalidade o projecto de lei de revisão constitucional com 152 votos favoráveis do MPLA e de alguns deputados na oposição, nenhum voto contra e 56 abstenções da UNITA e da CASA-CE.

Os 35 artigos foram revistos pelos deputados, desencadeando debates que envolveram a bancada parlamentar do MPLA, que possui uma maioria absoluta na assembleia, e os partidos da oposição.

A clarificação da independência do Banco Nacional de Angola, a realização de eleições autárquicas, o voto dos angolanos no estrangeiro e o estabelecimento do período específico para a realização das eleições gerais estão entre os artigos propostos para a revisão da constituição aprovada em 2010.

As discussões sobre a criação de um círculo eleitoral para os eleitores angolanos no estrangeiro, a eleição directa do Presidente da República e a clarificação da independência da Comissão Nacional Eleitoral, propostas pela UNITA, acabaram por não ser aprovadas pelo partido no poder, o MPLA.

A proposta da revisão constitucional na véspera das eleições gerais, previstas para 2022, é questionada por vários segmentos da sociedade civil angolana, que teve pouca participação no processo de lei de revisão constitucional.  

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