Angola

Angola: Presidente aceita demissão do Presidente do Tribunal Constitucional.

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, aceita demissão de Presidente do Tribunal Constitucional Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Luanda, Angola, 17 de julho de 2021.
O Presidente da República de Angola, João Lourenço, aceita demissão de Presidente do Tribunal Constitucional Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Luanda, Angola, 17 de julho de 2021. LUSA - AMPE ROGÉRIO

O presidente do Tribunal Constitucional, Miguel Aragão, solicitou a sua demissão do cargo ao Chefe de Estado, João Lourenço, que a aceitou, na sequência da polémica sobre a revisão pontual da constituição angolana.

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A demissão surge depois da discussão, no plenário do Tribunal Constitucional, do projecto de revisão, no quadro da fiscalização preventiva solicitada pelo Presidente João Lourenço.

Durante a discussão do coletivo de juízes, Miguel Aragão teve voto vencido, demarcando-se do Acórdão do Tribunal publicado, por não concordar com normas que foram aprovadas, que, no seu ponto de vista, ferem o estado democrático e de direito.

No seu acórdão, o Tribunal Constitucional caucionou a proposta de revisão pontual da constituição, solicitando apenas a alteração da norma que obriga os tribunais superiores a enviarem relatórios ao Presidente da República e à Assembleia Nacional, que reúne hoje, para segunda deliberação sobre o assunto.

Oiça aqui a correspondência de Avelino Miguel em Luanda:

Avelino Miguel, 13/08/2021

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