Angola/Direito

Tribunal de Contas angolano diz não ter fiscais suficientes para obras públicas

Captação de logótipo de balança de Justiçal
Captação de logótipo de balança de Justiçal © DR

O Tribunal de Contas de Angola diz que não há técnicos suficientes para a fiscalizar as mais de 200 obras públicas no país.  A carência de fiscais, obriga a instituição a recorrer a organismos profissionais para a fiscalização de obras.

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O Tribunal de Contas de  Angola enfrenta “inúmeras dificuldades” para fiscalizar obras públicas, por falta de técnicos, que possam acompanhar a execução de diferentes projectos em construção. O órgão fala em mais de 200 projectos que estão por fiscalizar.

José Miguel, director dos Serviços Técnicos do Tribunal de Contas, diz que a situação é insustentável. “É humanamente impossível, com o número de técnicos que a gente tem, cobrir o país todo, devido ao número de empreitadas que a gente tem o país todo. Só para situar, por exemplo, no caso das empreitadas, são acima de 200 empreitadas”, reclamou o gestor.

José Miguel sublinhou que, algumas vezes, o tribunal recorre a organizações profissionais para conclusão de alguns trabalhos.

 “O Tribunal de Contas  tem jurisdição a nível de todo  o país. É necessário pessoal capacitado e disponível para fazer a fiscalização nestas empreitadas todas. O que é que a gente faz? É recorrermos às organizações profissionais para auxiliarem o tribunal naquilo que é o trabalho de fiscalização”, reiterou o director dos Serviços Técnicos do Tribunal de Contas de Angola.

O responsável dos Serviços Técnicos do Tribunal de Contas esclareceu que o órgão, que tem a finalidade de fiscalizar a legalidade dos actos financeiros e administrativos do Estado, deve acompanhar a execução de todos os projectos em construção.

Quanto à prestação de contas pelas empresas públicas, José Miguel acrescentou que as instituições públicas estão em falta na prestação de contas, salientando que algumas empresas não percebem o que lhes é solicitado durante a auditoria. 

O responsável dos Serviços Técnicos do Tribunal de Contas pediu ainda serem denunciadas as situações em que funcionários que se aproveitam das suas funções para extorquir dinheiro a responsáveis de empresas.

 

Correspondência Francisco Paulo Luanda 27 09 2021

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