Cabo Verde

Cabo Verde: "Chumbada" proposta de lei sobre incompatibilidades

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Em Cabo Verde, os deputados do PAICV e da UCID, ambos na oposição "chumbaram" a proposta de lei sobre incompatibilidades, uma das principais bandeiras de campanha do MpD e Ulisses Correia e Silva.Oiça aqui a crónica do correspondente da RFI em Cabo Verde, Odair Santos

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Os deputados do PAICV e da UCID chumbaram no Parlamento a proposta de lei do  Governo sobre incompatibilidades entre cargos públicos e partidários, jusficando que a lei viola princípios da Constituição cabo-verdiana.

João Batista Pereira, deputado do PAICV, afirmou à imprensa:  "Esta lei  vem com o objectivo de cercear o direito de associação, nomeadamente a associação nos partidos políticos".

A proposta de lei, que pretendia estabelecer um regime de incompatibilidades na acumulação de cargos de direcção partidária com posições de chefia na administração pública, ou em empresas participadas pelo Estado, tinha como principal tutor o Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que não participou no debate partamentar.
 

A partir da ilha Brava, onde se encontra em visita, Ulisses Correia e Silva disse que os dois partidos da oposição - a UCID e o PAICV  - estiveram do lado errado ao "chumbar" a proposta de lei sobre incompatibilidades entre cargos públicos e partidários. 
 

De referir que a proposta de lei sobre incompatibilidades entre cargos públicos e partidários foi uma das bandeiras de campanha eleitoral do MPD e de Ulisses Correia e Silva.
 

Os 39 votos favoráveis dos deputados do MpD foram insuficientes para aprovar a proposta do Governo, que precisava da maioria de dois terços para passar no Parlamento.
 

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