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#Cabo Verde/Estados Unidos

Garzón acusa EUA de instrumentalizarem Cabo Verde

Imagem de ilustração da Justiça.
Imagem de ilustração da Justiça. AFP - ASHRAF SHAZLY
Texto por: RFI
8 min

O antigo juiz espanhol Baltasar Garzón acusou os Estados Unidos de “instrumentalizarem” a jurisdição cabo-verdiana com a extradição de Alex Saab. O empresário colombiano, detido em Cabo Verde, é acusado, pelos Estados Unidos, de ser o testa-de-ferro do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

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Em declarações à rádio estatal cabo-verdiana RCV, na quinta-feira, o antigo juiz espanhol Baltasar Garzón, membro da equipa de advogados de Alex Saab, disse que “os Estados Unidos estão a instrumentalizar a jurisdição cabo-verdiana para alcançar um objectivo político na sua guerra particular, na sua guerra económica e guerra jurídica, contra a Venezuela e todos os seus altos responsáveis”.

"Respeitamos a justiça cabo-verdiana, a soberania de Cabo Verde e o direito de exercer a jurisdição que lhe corresponde num caso de extradição. Isso não impede que denunciemos de forma muito severa e muito clara que os Estados Unidos estão a instrumentalizar a jurisdição cabo-verdiana para conseguir um objectivo político, na sua guerra particular, na sua guerra económica e guerra jurídica contra a Venezuela e todos os seus altos responsáveis.

Quer dizer que se está perante um caso de guerra jurídica onde se instrumentalizam as normas jurídicas para conseguir um objectivo político. Acho que Cabo Verde no exercício da sua jurisdição, que é um direito inalienável, não pode permitir tal coisa. Não pode permitir esta vocação expansiva dos Estados Unidos para atingir fins políticos utilizando mecanismos de perseguição jurídica", afirmou.

O antigo magistrado considerou que “os factos que imputam [a Alex Saab] são claramente inconsistentes” e que Cabo Verde “não pode permitir esta vocação expansiva para atingir fins políticos através de mecanismos de persecução jurídica”.

“Iremos demonstrar aí o carácter político deste caso e a necessidade das autoridades judiciais de Cabo Verde entrarem a fundo na realidade”, continuou Baltasar Garzón.

“Eu sei que é difícil compreender a magnitude do confronto dos Estados Unidos contra a Venezuela, mas aqui está em jogo a vida e a liberdade de uma pessoa em relação a quem, até agora, uma única das acusações que os Estados Unidos lhe fazem”, indicou.

O ex-juiz avisou que a defesa de Alex Saab vai “exercer todos os seus direitos e utilizar todos os mecanismos nacionais e internacionais para que a extradição não se produza”, nomeadamente o recurso para o Supremo “contra a decisão de extradição arbitrária” e o recurso “a outras instâncias jurisdicionais internacionais no momento oportuno”. O Governo cabo-verdiano e o Tribunal da Relação do Barlavento aprovaram a extradição a 31 de Julho.

Baltasar Garzón considera que os Estados Unidos estão a impor a sua vontade à Venezuela e a Cabo Verde porque têm eleições presidenciais em Novembro, nas quais Trump disputa a sua reeleição e quer obter “ganhos eleitorais e políticos com este caso”.

O antigo magistrado também acusou o governo de Cabo Verde de renunciar ao princípio de reciprocidade ao autorizar administrativamente a extradição de Alex Saab, quando o país não tem acordo de extradição com os Estados Unidos da América.

"Não se pode por exemplo renunciar ao princípio da reciprocidade como fez a senhora ministra da justiça de Cabo Verde em relação aos Estados Unidos porque é algo de que não se pode renunciar. Não tem direito, como responsável política, a renunciar a um direito que corresponde ao povo. E, portanto, se os Estados Unidos não oferecem reciprocidade, tampouco deveria Cabo Verde seguir em frente."

“Se [Saab] em vez de ser, como dizem os meios de comunicação, o suposto testa-de-ferro do Presidente Maduro, a acusação fosse da Venezuela contra o suposto testa-de-ferro de Donald Trump, o que faria Cabo Verde? Receio que não fizesse o mesmo”, disse.

Alex Saab, com 48 anos, foi detido a 12 de Junho durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA. A detenção foi classificada pelo Governo da Venezuela como “arbitrária” e uma “violação do direito e das normas internacionais”.

Alex Saab era procurado pelas autoridades norte-americanas há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo venezuelano de Nicolás Maduro. No ano passado, procuradores norte-americanos acusaram Alex Saab e um seu sócio, por suspeita de operações de lavagem de dinheiro.

Oiça aqui a reportagem de Odair Santos.

Correspondência de Cabo Verde, 14/8/2020

 

 

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