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Cabo Verde/Peculato/Fundo do Ambiente

Cabo Verde: arquivadas acusações contra Antero Veiga no processo Fundo do Ambiente

Imagem do plástico acumulado na ilha inabitada de Santa Luzia, Cabo Verde
Imagem do plástico acumulado na ilha inabitada de Santa Luzia, Cabo Verde SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
Texto por: Odair Santos | RFI
4 min

Em Cabo Verde o Ministério Público decidiu arquivar por prescrição, as acusações contra o antigo ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território Emanuel Antero Veiga, no último Governo liderado pelo PAICV, indiciado no processo em torno do Fundo do Ambiente e o alegado desfalque entre 2012 e 2014 de 500 milhões de escudos cabo-verdianos, o equivalente a 4.545 milhões de euros.

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O Ministério Público decidiu pelo arquivamento do processo Fundo do Ambiente instaurado a 21 de Setembro de 2015 e baseado no alegado desfalque de 500 milhões de escudos cabo-verdianos, o equivalente a 4.545 milhões de euros entre 2012 e 2014, na parte referente às acusações contra o ex-ministro do Ambiente, Antero Veiga, porque os indícios de crime já tinham prescritos.

Mas o antigo diretor-geral do Ambiente Moisés Borges e a ex-diretora do planeamento e gestão do ministério do ambiente, Tatiana Neves vão a julgamento.

O Ministério Público não tem dúvidas de que os arguidos na investigação à gestão do Fundo do Ambiente, incluindo o antigo ministro do Ambiente, “terão praticado atos contrários” aos seus deveres.

Segundo o Ministério Público, o antigo ministro do Ambiente foi ilibado por os supostos crimes por ele praticados terem prescrito, passados 5 anos desde o último ato praticado.

Já ao antigo diretor-geral do Ambiente é imputado a prática de um crime de corrupção passiva e à ex-diretora do planeamento e gestão do ministério do Ambiente um crime de corrupção activa.

Trata-se de um dos mais polémicos e mediáticos processos judiciais em Cabo Verde nos últimos anos, visando dirigentes e edilidades afectas ao PAICV, o que motivou várias acusações públicas por parte de dirigentes do MpD e até queixa na justiça.

 O deputado Miguel Monteiro do MPD que foi um dos que apresentou queixa de má gestão do Fundo do Ambiente e favorecimento de associações próximas ao PAICV disse à rádio pública cabo-verdiana que o caso ainda não acabou.

 "Foi  possível detectar nessa mesma gestão, um conjunto de irregularidades susceptíveis de indiciar ilícitos criminais, nomeadamente crime de peculato, há sim consequências e cumprimos sim o nosso papel, enquanto cidadãos e deputados". 

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