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Cabo Verde

Supremo envia processo de Alex Saab ao Tribunal da Relação do Barlavento

Alex SAAB MORAN
Alex SAAB MORAN © FARAROU
Texto por: Odair Santos
3 min

O Supremo Tribunal de Justiça remeteu o processo de Alex Saab ao Tribunal da Relação do Barlavento por entender que não tem competência para decisões relacionadas com a prisão domiciliária, avança em comunicado, a defesa do alegado testa de ferro do presidente venezuelano.

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No mesmo comunicado, a assessoria de imprensa da equipa de defesa internacional do empresário colombiano, cita o advogado José Pinto Monteiro, onde alega que, em relação ao recurso contra a extradição, o STJ “também remeteu algumas questões ao referido Tribunal da Relação devido a inúmeras irregularidades”.

Segundo, a defesa de Alex Saab “o Supremo Tribunal de Justiça emitiu uma decisão que admoesta o Tribunal da Relação por ignorar os princípios básicos do devido processo”.

Lembramos que de acordo com a legislação cabo-verdiana é o Tribunal da Relação a quem compete a decisão de extradição, por isso, a 31 de Julho, o Tribunal da Relação do Barlavento aprovou o pedido de extradição de Alex Saab para os Estados Unidos, mas a defesa do empresário recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, que ainda não anunciou a sua decisão.

 

 

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