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Cabo Verde

Cabo Verde: Novo ‘lay-off’ entrou em vigor

Mindelo, ilha de São Vicente, Cabo Verde. Imagem de Ilustração.
Mindelo, ilha de São Vicente, Cabo Verde. Imagem de Ilustração. © AFP - DANIEL SLIM
Texto por: Odair Santos
5 min

Em Cabo Verde o modelo de ‘lay-off’, aplicado desde Abril para as empresas afectadas pela crise provocada pela Covid-19, foi prolongado até 31 de Dezembro. O novo ‘lay-off’ prevê a possibilidade de trabalho parcial, conforme a legislação já em vigor.

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Tendo em conta a crise provocada pela pandemia da Covid-19, e numa perspetiva de retoma gradual da economia em Cabo Verde, entrou em vigor, nesta sexta-feira, 30 de Outubro de 2020, o novo ‘lay-off’ que prevê a possibilidade de trabalho parcial, como explica a ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis.

"Estamos num regime de suspensão do trabalho. Mas Este regime que vai vigorar até 31 de Dezembro vai permitir que as entidades patronais possam chamar os trabalhadores para prestarem trabalho. Dentro do horário estabelecido aquilo que seria a tarefa normal do trabalhador, a que ele deve fazer, e respeitando o limite e uma carga horária de até 40% daquilo que seria a carga normal de trabalho, de prestação durante um mês", explicou a governante.

O novo ‘lay-off, que foi levado ao parlamento em regime de urgência e aprovado por unanimidade, prevê efeitos de retroactividade a 01 de outubro, dado que o prazo de validade do anterior regime de ‘lay-off’ terminou a 30 de setembro.

O ‘lay-off’ simplificado em vigor até 31 de Dezembro mantém as cláusulas invioláveis, como o pressuposto da declaração da quebra de 40% da facturação e a proibição do despedimento colectivo.

Mais pormenores com o nosso correspondente, Odair Santos.

Correspondência de Cabo Verde 30-10-2020

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