Cabo Verde: 800 trabalhadores da Frescomar em risco de serem despedidos

Cerca de 800 trabalhadores da fábrica de transformação de pescado Frescomar, na ilha de São Vicente, estão em risco de serem despedidos até ao final do mês. A afirmação foi feita pela secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida que afirma que em causa está a não assinatura do Acordo de Derrogação das Normas de Origens entre Cabo Verde e a União Europeia.

Caso o Acordo de Derrogação das Normas de Origens entre Cabo Verde e a União Europeia não seja renovado, a indústria de conservas de pescado, a Frescomar, na ilha de São Vicente, poderá despedir 800 trabalhadores até ao final deste mês, a informação foi avançada em conferência de imprensa, pela secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida

“A Frescomar está na iminência de despedir 800 trabalhadores. Em causa está a não assinatura do Acordo de Derrogação das Normas de Origens entre Cabo Verde e a União Europeia. Há 5 meses, Cabo Verde entregou o dossier do acordo de derrogação e até o momento a situação continua indefinida e a fábrica não pode continuar com a linha de produção sem poder exportar os seus produtos. O Governo tem necessariamente que tratar desse delicado dossier, de modo a evitar essa catástrofe laboral, que poderá acontecer já no final deste mês” disse Joaquina Almeida.

A RFI contactou o ministro da Economia Marítima, Paulo Veiga, que garantiu que “o Governo tem dado maior atenção a este dossier, tem estado em contacto com as autoridades da União Europeia e o pedido decorre dentro da normalidade imposta pela Covid-19”. Antes do fim de Janeiro o executivo conta ter uma posição da União Europeia sobre a excepção de exportação de peixes não originários de Cabo Verde que tem dado ao país.

Há mais de dez anos que a União Europeia concede a Cabo Verde uma derrogação às regras de origem estabelecidas no Regulamento (CEE) n.° 2454/93 permitindo que se considere como tendo origem em Cabo Verde certos produtos da pesca produzidos em Cabo Verde a partir de peixes não originários do país”.  

“A derrogação serve para dar a Cabo Verde o tempo suficiente para se preparar para o cumprimento das normas em matéria de obtenção da origem preferencial.” Como tem avançado a UE, "é preciso tempo para assegurar que os esforços de revitalização da frota de pesca local continuam e que Cabo Verde, deste modo, melhora a sua capacidade de fornecer o sector local de transformação das pescas com peixe originário deste país” concluiu.