Cabo Verde

Novas regras orçamentais chumbadas em Cabo Verde

Cidade da Praia, Cabo Verde
Cidade da Praia, Cabo Verde AFP - JOHN WESSELS

Foi chumbada no Parlamento Cabo-verdiano, a proposta de lei que deveria aprovar as medidas de flexibilização das regras orçamentais, no contexto da crise provocada pela pandemia da Covid-19. Com esta iniciativa, o Governo pretendia aumentar o limite do défice de 3 para 5%, o que lhe permitiria recorrer a mais endividamento público.

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O PAICV, pela voz do deputado Walter Évora,  justificou o seu sentido de voto com o facto de o Governo não ter promovido as reformas a que se propôs em 2016 e de, pelo contrário, ter aumentado as despesas de funcionamento.

“Este diploma que o governo apresentou hoje, não vai no caminho da inversão da despesa pública. (…) Num país profundamente endividado, sem base produtiva, altamente dependente da ajuda orçamental de parceiros internacionais, permitir que a dívida interna chegue a 5% do PIB não é responsável, não é patriótico.”

Do lado do MPD, o deputado, Luís Carlos Silva, afirmou que, ao chumbar o diploma, o PAICV deita por terra a ponte que estava a ser criada pelo Governo para a retoma económica do país:

“O PAICV ao não votar esta lei pretende fazer caír o país numa recessão, que custará muito mais ao país que esta dívida que nós estamos a propôr.”  

Quanto à UCID, votou a favor da Proposta de Lei que aprova as medidas de flexibilização das regras orçamentais, no contexto da crise provocada pela pandemia da Covid-19. Na sua declaração de voto,  o líder do partido, António Monteiro, explicou que o diploma iria permitir que o Governo tivesse os meios para fazer face aos efeitos imediatos da pandemia da covid-19.

Oiça aqui a correspondência de Augusto Oliveira em Cabo Verde.

Correspondência de Cabo Verde, 29/07/2021

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