Cabo Verde: Certificado digital covid-19 entrou hoje em vigor

O Nha Card, certificado digital de Covid-19 em Cabo Verde, entrou hoje em vigor, à semelhança do que já acontecia na União Europeia. AFP - JOEL SAGET

O Nha Card, certificado digital de Covid-19 em Cabo Verde, entrou hoje em vigor. A partir de agora é obrigatória a apresentação do Nha Card para aceder aos espaços de diversão no arquipélago.

A partir de hoje é obrigatória a apresentação do certificado digital de covid-19, Nha Card, para aceder a bares, restaurantes, hotéis, ginásios, recintos culturais e desportivos no país.

Também para realização de casamentos e batizados com presença de convidados é obrigatória a apresentação de certificado covid válido que comprova que a pessoa já recebeu pelo menos uma dose da vacina contra a covid-19 ou tenha um teste PCR ou antigénio válido com resultado negativo ou ainda que a menos de seis meses recuperou da doença.

O ministro da administração interna, Paulo Rocha, disse que o certificado de covid, Nha Card, é para apresentação e verificação de autenticidade à entrada dos espaços e não pode ser retido.

“O certificado é apenas para ser mostrado, não deve ser retido/conservado ou o registo dos dados pessoais não deve ser feito pelos estabelecimentos, salvo em situações de fraude ou de indícios fortes de falsificação” , disse o ministro da administração interna para afirmar que “os proprietários, gerentes ou responsáveis dos espaços, bem como os organizadores e promotores de eventos devem informar os utentes de forma clara e visível das obrigatoriedades legais e devem verificar a autenticidade do certificado de Covid”.

Aos menores de 18 anos não é exigido o certificado Nha Card, uma vez que ainda não estão incluídos na lista dos elegíveis para vacinação em Cabo Verde.

Os maiores de idade, que não tiverem o certificado covid, não podem entrar em nenhum espaço de diversão. A fiscalização da aplicação da medida é feita pela Inspeção Geral das Atividades Económicas, Proteção Civil e Polícia Nacional.