#Cabo Verde/Alex Saab

Presidente de Cabo Verde diz que decisão de extraditar Alex Saab não teve interferências

Tribunal da Relação em Cabo Verde tinha confirmado a prisão preventiva de Alex Saab.
Tribunal da Relação em Cabo Verde tinha confirmado a prisão preventiva de Alex Saab. © Odair Santos

O Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, considera que a decisão de extradição de Alex Saab para os Estados Unidos da América decorreu sem intromissão dos poderes políticos e de acordo com a Constituição cabo-verdiana. Advogados de defesa de Alex Saab promete explorar todas as soluções legais contra a autorização da extradição.

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Ao ser abordado pela imprensa, o Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, foi categórico ao afirmar que o processo de extradição de Alex Saab para os Estados Unidos da América decorreu sem a intromissão dos poderes políticos nacionais e de acordo com a Constituição cabo-verdiana.

“Esse processo decorreu de acordo com a Constituição e as leis de Cabo Verde. Chegou-se agora a esta decisão do Tribunal Constitucional. Eu digo é que nós somos um estado de direito democrático e nesse Estado de direito que é muito credível e que é muito respeitado em todo o lado, um dos pilares é o sistema judicial e o sistema judicial funcionou, não houve interferência nem do Executivo, nem do Presidente da República e nem poderia haver no nosso sistema. Portanto, os tribunais decidiram, neste caso o Tribunal Constitucional, em plena liberdade, autonomia e completa independência, como todos nós sabemos funciona assim o nosso Tribunal Constitucional e nos tribunais, no geral” disse Jorge Carlos Fonseca.  

Também o antigo embaixador de Cabo Verde na ONU, Fernando Wahnon, disse em declarações à rádio pública cabo-verdiana que o Estado de Cabo Verde agiu bem no caso Alex Saab. “Não constitui surpresa para mim a decisão do Tribunal Constitucional. Eu diria que ela vai de encontro àquilo que eu sempre pensei, ou seja, de não haver inconstitucionalidade neste processo e daquela posição que foi assumida pelo acórdão prévio do Supremo Tribunal de Justiça que por si indiciava essa autorização para a extradição. Eu entendia, e continuo a entender, que o Estado de Cabo Verde agiu bem ao deter o indivíduo em questão ao abrigo da cooperação internacional judiciária” disse o diplomata.

Em comunicado, a defesa de Alex Saab mostrou-se decepcionada com o Tribunal Constitucional e prometeu explorar todas as soluções legais contra a autorização da extradição de Alex Saab para os Estados Unidos da América.

Alex Saab foi detido em 12 de Junho de 2020 pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos, acusando Alex Saab de branquear 350 milhões de dólares para pagar actos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.

Oiça aqui a reportagem do nosso correspondente, Odair Santos.

Reportagem de Odair Santos

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