Luxemburgo/Lux Leaks

Acordos fiscais de Luxemburgo enfraquecem presidente da Comissão Europeia

Jean-Claude Juncker, recém-empossado presidente da Comissão Europeia, governou Luxemburgo durante 18 anos.
Jean-Claude Juncker, recém-empossado presidente da Comissão Europeia, governou Luxemburgo durante 18 anos. REUTERS/Francois Lenoir

O polêmico sistema de acordos fiscais secretos de Luxemburgo, que beneficiou 340 multinacionais e bancos, incluindo os brasileiros Bradesco e Itaú-Unibanco, deixa em situação delicada o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. Nos últimos 18 anos, Juncker foi ministro das Finanças e premiê de Luxemburgo, período em que o país se tornou um dos maiores paraísos fiscais do mundo.

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Nomeado chefe do executivo europeu para ajudar o bloco a superar a maior crise econômica do pós-guerra, Juncker não poderá alegar que desconhecia o sistema revelado ontem na mídia internacional pela ONG Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICJI), sediada em Washington. O escândalo está no centro de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia na manhã desta sexta-feira (7) em Bruxelas.

O ministro das Finanças francês, Michel Sapin, disse que a montagem de operações financeiras para pagar menos tributos não é mais aceitável e deve ser um combate mundial. A prática não é ilegal, mas indecente diante dos aumentos de impostos pagos pelas pessoas físicas na maior parte dos países da União Europeia.

Desde junho, uma comissão especial nomeada pela Comissão investiga as práticas tributárias de Luxemburgo. Ontem, após a publicação dos documentos na mídia, Juncker garantiu que não vai interferir no processo. Caso sejam apontadas irregularidades, o governo luxemburguês deverá corrigi-las, declarou.

Empresas beneficiadas

A investigação do ICIJ durou seis meses e analisou mais de 28 mil documentos. Entre as empresas do esquema estão Apple, Amazon, Pepsi, a seguradora francesa Axa e a gigante sueca do setor de móveis Ikea. Todas essas companhias negociaram acordos para pagar o mínimo possível de impostos por meio da criação de filiais sediadas em Luxemburgo. No jargão jurídico, a prática é chamada de elisão fiscal.

Segundo a investigação, dois bancos brasileiros, Bradesco e Itaú-Unibanco, também se beneficiaram do sistema montado em Luxemburgo graças à ajuda da consultoria PricewaterhouseCoopers. Com isso, eles pagaram menos impostos tanto em Luxemburgo quanto no Brasil.

O esquema não chega a ser ilegal. A prática é conhecida como "tax ruling" e possibilita a uma empresa saber, com antecedência, como sua situação fiscal será tratada por um país e obter certas garantias jurídicas. Isso influencia a repartição dos ganhos das multinacionais entre as filiais situadas em países diferentes, que podem mover o capital para pagar menos taxas.

Lux Leaks alimenta discurso eurocético

A elisão fiscal causa queda de arrecadação para os cofres públicos, provocando déficits nos orçamentos dos Estados e escassez de recursos para investimento produtivo.

Luxemburgo já se comprometeu a renunciar, a partir do ano que vem, ao sigilo fiscal, mas o Lux Leaks dá munição aos partidos eurocéticos e de extrema-direita que proliferam atualmente na Europa. Líderes nacionalistas denunciam incoerências na União Europeia e uma delas é a concorrência tributária desleal entre os países membros do bloco.

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