Rússia

Lei russa que classifica ONGs de agentes estrangeiros entra em vigor

Logo da Agência americana para o Desenvolvimento Internacional -USAID, uma das ONGs visadas pelo governo russo..
Logo da Agência americana para o Desenvolvimento Internacional -USAID, uma das ONGs visadas pelo governo russo.. DR

Polêmica na Rússia com a entrada em vigor hoje da chamada Lei sobre organizações não governamentais que recebem qualquer financiamento internacional. O texto exige que as ONGs se inscrevam voluntariamente no Ministério da Justiça como “agentes estrangeiros”, uma imposição que deixa margem para que elas sejam acusadas de espionagem.

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Com a colaboração de Rinat Valiulin, correspondente da RFI em Moscou

A chamada Lei sobre Organizações não governamentais que entra em vigor hoje na Rússia não abrange entidades religiosas ou corporações do Estado. Analistas acusam a lei de visar somente entidades que defendem os direitos humanos e que trabalharam como observadores nas últimas eleições presidenciais do país. Essas ONGs revelaram inúmeras violações e fraudes por parte das comissões eleitorais.

Ativistas e defensores de direitos humanos, entre eles a organização Memorial, a Associação Golos e o Grupo de Helsínquia, dizem que vão boicotar o texto. Eles garantem que não irão se inscrever como agentes estrangeiros. A multa que estas entidades terão que pagar se não cumprirem a ordem é de cerca de 12 mil euros, ou 32 mil reais.

Além disso, até agora o Ministério da Justiça russo ainda não esclareceu o uso de termos muito vagos no texto da lei como, por exemplo, ação política ou formação da opinhão pública. Segundo o diário local Vedomosti, as organizações não-governamentais russas irão apresentar queixa no Tribunal Constitucional contra o Ministério da Justiça.
 

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