Egito

Nova Constituição egípcia nasce sob chuva de críticas

Manifestantes rejeitam nova Constituição na praça Tahrir
Manifestantes rejeitam nova Constituição na praça Tahrir reuters

A comissão constituinte egípcia, de maioria islâmica, adotou nesta sexta-feira um polêmico projeto de Constituição para substituir a Lei Fundamental, abandonada com a queda de Hosni Mubarak no início de 2011. Assim como o texto anterior, a nova carta tem nos "princípios da charia" (a lei muçulmana) a "fonte principal da legislação".

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Isto é ponto pacífico entre a maior parte dos egípcios. Mas, pelo projeto, estes princípios devem ser interpretados segundo a doutrina sunita, para o desagrado das igrejas cristãs e dos opositores não-muçulmanos, que boicotaram os trabalhos da comissão. De acordo com eles, o texto privilegia o grupo islamita do presidente Mohamed Morsi.

Entre os 234 artigos que foram adotados pela constituinte depois de uma noite de trabalhos ininterruptos, está a disposição que delega ao Estado o papel de protetor da "ética e da moral" e proíbe "insultos aos homens", o que é visto como uma porta aberta para a censura. Para denunciar a ausência de garantias constitucionais da liberdade de imprensa, os jornais privados não circularão na próxima terça-feira.

De acordo com a Anistia Internacional, o projeto "ignora os direitos das mulheres, restringe a liberdade de expressão em nome da proteção da religião e permete que militares julguem civis". A Human Rights Watch, que condenou a "aprovação precipitada" do texto foi um pouco mais moderada ao dizer que ele "protege alguns direitos em detrimento de outros".

A aprovação do texto acontece em um momento particularmente delicado para Morsi. Na semana passada, ele aprovou um decreto em que aumenta seus próprios poderes principalmente com relação ao poder legislativo. A medida desencadeou uma greve nacional de juízes que, depois da constituinte, pode desencadear um movimento de desobediência civil em larga escala.

Isso se ela vier a ser adotada: para isso, ela teria de ser sancionada pela presidência e depois levada a referendo. O governo pretende fazer isso em duas semanas, mas a supervisão da votação deve ser feita pelos magistrados. Eles estão em greve.

Morsi insiste que suas prerrogativas excepcionais serão revistas assim que aprovada a nova Constituição. Não é o que prevê Mahamed ElBaradei, líder da oposição e antigo chefe da agência de energia nuclear da ONU: "Esta Constituição não tem valor nenhum, não tem futuro e será atirada na lata de lixo da história", ele declarou à televisão local.

Enquanto Morsi arquiteta seus próximos movimentos, a oposição já iniciou os protestos na praça Tahrir, no Cairo, símbolo do movimento que levou à queda de Mubarak.

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