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França

Assembleia nacional francesa aprova lei que põe em perigo direito de informar

Assembleia nacional francesa aprova lei que põe em perigo direito de informar
Assembleia nacional francesa aprova lei que põe em perigo direito de informar http://www.assemblee-nationale.fr
Texto por: RFI
4 min

Em França, a Assembleia nacional, adoptou ontem o polémico artigo 42 da lei de segurança global, contestado por vários sectores da vida política, dos direitos humanos e sobretudo pelos jornalistas que denunciam um atentado à liberdade de informar.

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Após um debate tumultuoso de 4 horas, a Assembleia nacional adoptou ontem o artigo 24 da lei de segurança global contestado pela oposição e pelos jornalistas que vêem nesse dispositivo um atentado à liberdade de informar.

O articulado da lei foi aprovado por 124 votos a favor e 24 votos contra sublinhando que não pode prejudicar o direito de informar, mas, prevê 1 ano de prisão e uma multa de 45 000 euros pela divulgação de imagens de um polícia ou dum militar quando o objectivo é atentar contra sua integridade física ou psíquica.

Estas medidas  são criticadas e denunciadas pelos sindicatos de jornalistas e organizações de defesa dos direitos humanos e liberdades, que, aliás, manifestaram hoje nas ruas de Paris, nomeadamente, em Trocadéro.

Ministro defende lei, oposição e jornalistas vêem inconstitucionalidade 

O ministro do Interior, Gérald Darmanin, que esteve na Assembleia a defender essa lei de seugrança global, replicou aos deputados críticos da oposição mas também uma parte da própria maioria parlamentar, que há um equilíbrio do diploma entre a liberdade de informar e a protecção da polícia de ordem pública.

Os jornalistas, associações de protecção das liberdades individuais prometem continuar com acções de pressão, enquanto, entre os deputados da oposição da direita e do centro, afirmam que o artigo polémico da lei será certamente anulado pelo Conselho constitucional, porque é inconstitucional.

A única voz da oposição que apoia a lei é a Presidente da União nacional, Marine Le Pen, que filosoficamente defende medidas de reforço das prerrogativas das forças da ordem e segurança.

Adopção da polémica lei de "segurança global"

 

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