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#Guiné-Bissau/Crise política

Guiné-Bissau: PGR convoca juízes do STJ

A Guiné-Bissau ainda à espera da decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o contencioso eleitoral.
A Guiné-Bissau ainda à espera da decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o contencioso eleitoral. ANDRE KOSTERS / LUSA
Texto por: Mussá Baldé
3 min

O Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, Fernando Gomes, convocou sete juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça para uma audição a 29 de Junho.

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Os juízes vão ser ouvidos sobre os contornos da reunião plenária de 17 de Junho, na qual deveriam ter tomado uma decisão sobre o contencioso eleitoral decorrente das eleições presidenciais de Dezembro de 2019 e cujos resultados foram contestados na justiça por Domingos Simões Pereira, candidato declarado derrotado pela Comissão eleitoral.

Foram convocados, através de uma nota do Procurador-Geral da República, os juízes-conselheiros do STJ Rui Nené, Fernando Té, Juca Nancassa, Lima André, Ladislau Embassa, Osíris Pina e Mamadu Saido Baldé.

A sessão plenária do Supremo Tribunal ficou inconclusiva e agora os juízes do órgão vão ter que se explicar perante a Procuradoria-Geral da República. Seis dos sete juízes acusaram, na altura, o vice-presidente do órgão, Rui Nené, de ter inviabilizado a sessão ao se recusar a prosseguir com os trabalhos, por ter abandonado a sala da plenária.

“Perante a situação, o plenário ficou inviabilizado, porque trata-se de um órgão colegial que só pode funcionar presidido pelo presidente ou vice-presidente, consequentemente, a apreciação do projeto do acórdão previamente distribuído aos juízes conselheiros fica abortada”, refere uma acta da reunião.

O advogado e analista político Luís Vaz Martins considera que se trata de uma estratégia do actual poder político na Guiné-Bissau para destituir o Supremo Tribunal de Justiça.

O início do plano é para, de facto, desmontar o poder judicial porque, na realidade, aquilo a que nós estamos a assistir – terem sido convocados todos os juízes conselheiros – mas esta convocatória visa apenas o conselheiro Rui Nené, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça. A grande questão que se coloca é que o Ministério Público esteve impávido, esteve inerte, não reagiu aquando da não participação na sessão plenária de dois juízes-conselheiros.  

A questão relativamente a esta convocatória, onde supostamente o conselheiro Rui Nené teria abandonado a sala porque os juízes persistentemente não queriam cumprir com uma prorrogativa injuntiva, ou seja, havia que decidir sobre a questão da participação ou não de determinados juízes por serem inquinados a alguma suspeição por terem privilegiado anteriormente a essa tomada de decisão. Quando é assim, esses conselheiros não podem participar no plenário. Portanto, essa questão é uma questão imperativa antes da deliberação.

Se a razão é essa, não encontro aqui nenhum acto que consubstancie prática de um crime. Daí que me deixa pensar que é o início da grande marcha, do grande plano para pôr em causa o poder judicial por parte do senhor Umaro Sissoco Embalo”, comentou.

Advogado guineense Luis Vaz Martins em declarações recolhidas por Mussa Baldé

Em várias ocasiões, o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embalo, acusou os juízes do Supremo de serem "corruptos e bandidos", assegurando que essa situação vai acabar.

 

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