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Guiné-Bissau/Polémica/Constituição

Guiné-Bissau: proposta de nova Constituição gera polémica

Parlamento da Guiné-Bissau
Parlamento da Guiné-Bissau AFP/ISSOUF SANOGO
Texto por: Mussá Baldé | RFI
4 min

A proposta da nova Constituição entregue ao Presidente Umaro Sissoco Embaló a 26 de Agosto, gera polémica e a classe jurídica é a que mais se posiciona contra a futura Lei Magna da Guiné-Bissau, que, no entanto, terá que ser aprovada pelo parlamento.

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A proposta da nova Constituição foi entregue ao Presidente Umaro Sissoco Embaló na semana passada, mas vários setores já se levantaram contra o futuro texto.

A classe jurídica é quem mais se posiciona contra o documento fundamental.

O jurista Luís Vaz Martins diz que é uma autêntica aberração o facto de ser o Presidente da República a tomar a iniciativa de propor a revisão da Constituição, dado que essa matéria é da exclusiva competência dos deputados.

Vaz Martins diz que a proposta contém várias incongruências e reforça de forma perigosa os poderes do Presidente da República em direcção à ditadura.

O também jurista Marcelino Ntupkpé tem a mesma opinião.

"...tendo o Presidente da República, o poder de presidir o Conselho de Ministros [que é] o cerne do governo, significa que o governo não tem poderes para decidir. Qualquer matéria a ser decidida pelo governo tem que ter o consentimento do Presidente da República, se é assim, estamos perante [um regime] presidencialista com características de regime ditatorial".

Um outro jurista, Nelson Moreira, que é também deputado, diz que não há motivo para alarme, até porque a proposta avançada por Umaro Sissoco Embaló, terá que ser entregue ao parlamento, órgão que diz tem a competência exclusiva de rever a Constituição.

Umaro Sisssoco Embaló já avisou que a única Constituição que vai passar a vigorar na Guiné-Bissau é a elaborada pela comissão por si proposta.

 

 

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