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Guiné-Bissau

Inviabilização do programa do governo da Guiné-Bissau

Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau.
Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau. Liliana Henriques / RFI
Texto por: RFI
7 min

O programa do governo guineense foi submetido à votação dos parlamentares hoje, tendo recolhido 45 votos favoráveis e 56 abstenções num universo de 101 deputados presentes, o programa acabando por ser inviabilizado uma vez que, de acordo com os estatutos da Assembleia Nacional Popular, é preciso uma maioria simples de 52 votos favoráveis.

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Entre os abstencionistas contabilizaram-se 41 deputados do PRS e 15 deputados do PAIGC. Votaram a favor do documento 45 parlamentares repartidos entre o partido no poder, o Partido da Convergência Democrática e um da União para a Mudança.

A votação dos parlamentares foi assumida como um chumbo ao programa do governo de Carlos Correia. Contudo, ao reagir a este desfecho, certas vozes da bancada do PAIGC consideraram que a votação não tinha resultado num chumbo, sustentando a sua argumentação num artigo do regimento da Assembleia Nacional Popular estipulando que "As abstenções não contam para o apuramento de maioria". Mais explicações com Mussa Baldé.

Mussa Baldé, correspondente da RFI em Bissau

Tal não foi todavia a interpretação de Carlos Correia. Reagindo à votação, o chefe do governo disse aceitar a rejeição do seu programa, "a vida continua" declarou Carlos Correia referindo estar "à disposição do povo guineense". Por sua vez, ao comentar o facto de uma parte dos deputados do seu partido terem optado pela abstenção, Califa Seidi, líder parlamentar do PAIGC, considerou que isso traduz o descontentamento destes parlamentares com a situação interna do partido.

Califa Seidi, líder parlamentar do PAIGC, em declarações recolhidas por Mussa Baldé

Noutra vertente, ao lamentar o chumbo do programa do executivo, Sertório Biote, líder do grupo parlamentar do PRS, primeiro partido da oposição, declarou-se disponível para dialogar com o partido no poder.

Sertório Biote, líder parlamentar do PRS, em declarações recolhidas por Mussa Baldé

Dentro de duas semanas, em virtude do regimento da Assembleia Nacional Popular, deve decorrer uma nova votação. Por conseguinte, o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, disse que estava agendada uma nova sessão parlamentar para 5 de Janeiro para o governo apresentar um novo programa. Refira-se que um eventual segundo chumbo implica a queda do governo e a necessidade de organizar legislativas antecipadas.

 

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