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GUINÉ-BISSAU

Guiné-Bissau: PAIGC contesta proibições de saída

Interior da sede do PAIGC em Bissau
Interior da sede do PAIGC em Bissau Miguel Martins/RFI
29 min

O PAIGC acusou o Procurador-Geral da República, Sedja Man, de proibir ilegalmente e sem razão a saída do país a oito membros do último Governo guineense, incluíndo o antigo primeiro-ministro Carlos Correia.

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De acordo com o partido, o PGR fez chegar uma lista de nomes aos postos fronteiriços e ao Aeroporto internacional do país, para impedir as saídas, sem que haja quaisquer processos susceptíveis de limitar os movimentos das pessoas em causa.

Óscar Barbosa, PAIGC

Óscar Barbosa, responsável pela comunicação no PAIGC, insurge-se contra estas medidas de coacção decretadas pelo PGR, que qualifica de "abuso de poder, manipulação, revanchismo e ignorância", impedindo de sair do país antigos membros do governo demitido, incluindo o próprio ex primeiro-ministro Carlos Correia, que por razões de saúde, conseguiu deixar Bissau devido à intervenção da União Africana e da UNIOGBIS, e se encontra em Portugal em tratamento.

Óscar Barbosa afirma que "qualquer medida de coacção tomada pelo Ministério Público ou pelos tribunais, tem que passar primeiro pela elaboração do respectivo e competente processo, mas se ninguém foi auscultado, ninguém foi ouvido, ninguém respondeu em juízo, como é possível haver uma lista previamente elaborada de indivíduos que não podem deixar o país".

Este dirigente do PAIGC confirma ainda as tentativas levadas a cabo pela PGR para levantar a imunidade parlamentar ao deputado, presidente do PAIGC e ex primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, que segundo ele, juntamente com Carlos Correia são os principais alvos do  actual poder.

Óscar Barbosa acredita que o Supremo Tribunal de Justiça vai impugnar por insconstitucionalidade a nomeação de Baciro Djá para primeiro-ministro.

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