Guiné-Bissau: PGR recusa processo-crime contra Jomav

Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau. Liliana Henriques / RFI

Em Dezembro passado, o Presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, pediu ao Procurador-Geral da República António Sedja Man que mandasse abrir um processo-crime contra o presidente José Mário Vaz que acusa de ter cometido várias ilicitudes. Contudo, o PGR anunciou ontem a sua decisão de negar a abertura deste processo referindo que não foram observadas as formalidades legais neste sentido.

O pedido de abertura de um processo-crime feito pelo Parlamento através do seu Presidente, Cipriano Cassamá, em finais do ano passado, baseava-se em diversas acusações contra o Presidente guineense, José Mário Vaz: Devastação de recursos florestais, recursos minerais, peculato e ainda de ameaças de mandar matar, espancar ou prender cidadãos. A queixa teria como base as afirmações do chefe do Estado guineense no dia do seu aniversário, a 10 de Dezembro, nas quais José Mário Vaz, dizia que "apesar de ter poderes para mandar matar, espancar ou prender, nunca o iria fazer enquanto fosse Presidente da Guiné-Bissau".

Na altura, várias vozes se tinham elevado contra aquelas afirmações, lembrando ao Presidente José Mário Vaz que em nenhum momento a Constituição do país prevê tais poderes para o chefe do Estado. A Liga dos Direitos Humanos pediu explicações ao Presidente e o líder do Parlamento entendeu que a Procuradoria devia abrir um processo-crime.

Em resposta a este pedido, o Procurador-Geral da República, António Sedja Man, fez saber ontem em nota de imprensa que o pedido do Parlamento não observou "os critérios constitucionais e legais" e que, por conseguinte, não haverá processo. O PGR sustentou esta decisão argumentando que o pedido precisaria da aprovação por dois terços dos deputados ao Parlamento, ou seja, não basta um ofício assinado por Cipriano Cassamá, tal como sucedeu. No seu comunicado, o PGR referiu ainda ter encaminhado investigações em que o deputado e presidente do PAIGC e ex-chefe do governo, Domingos Simões Pereira, (presidente do PAIGC) é citado como testemunha, pelo que é solicitada a colaboração do Parlamento para que DSP possa ser ouvido. Mais pormenores com Mussa Baldé.

Mussa Baldé, correspondente da RFI em Bissau