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Moçambique

Moçambique: PGR acusa os EUA de prejudicar a celeridade do processo das “dívidas ocultas”

Beatriz Buchili, Procuradora Geral da República de Moçambique
Beatriz Buchili, Procuradora Geral da República de Moçambique © LUSA

Esta quarta-feira, durante a apresentação do relatório anual da Procuradoria-Geral da Republica ao parlamento, Beatriz Buchili, Procuradora Geral da República de Moçambique, acusou as autoridades norte-americanas de estarem a prejudicar a celeridade do processo judicial relativo às dívidas ocultas  por insistirem no pedido de extradição do antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, para os Estados Unidos.

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O antigo governante moçambicano que se encontra detido há mais de um ano na África do Sul, continua a aguardar uma decisão sobre a sua extradição para Moçambique ou os Estados Unidos, ambos os países reclamando que ele preste esclarecimentos sobre o seu alegado envolvimento na contracção pelo governo de que fazia parte, no período 2013-2014, de mais de 2,2 mil milhões de dólares de dividas em proveito das empresas Ematum, Proindicus e MAM, tudo isto sem o conhecimento do parlamento.

Ao considerar que « Moçambique é o único pais que tem jurisdição para julgar Manuel Chang », a procuradora declarou ter-se deparado com “constrangimentos relativos aos procedimentos do processo de extradição” e acusou a justiça norte-americana de estar a prejudicar a celeridade do processo, o que está a ter “implicações negativas sobre os vários processos que correm dentro e fora do país, relacionados com as dívidas contraídas com garantias do Estado”, segundo Beatriz Buchili.

Para a Procuradora, a legitimidade da justiça moçambicana para julgar Manuel Chang saiu reforçada com a absolvição, em Dezembro de 2019, de Jean Boustani pela justiça norte-americana. O empresário franco-libanês, julgado no tribunal distrital de Nova Iorque no final do ano passado, era acusado de ter sido uma das principais figuras do esquema de alegados pagamentos de subornos a responsáveis políticos moçambicanos e banqueiros no âmbito do caso das « dívidas ocultas ».

Referindo-se ainda a esta questão perante os parlamentares, Beatriz Buchili rematou recordando que desistiu de contestar a competência do ministro sul-africano da justiça para tomar uma decisão sobre a extradição de Manuel Chang no intuito de privilegiar a « celeridade do processo ». Mais pormenores com Orfeu Lisboa.

Correspondência de Orfeu Lisboa, 20/5/2020

Paralelamente, ao avocar por outro lado a violência em Cabo Delgado, no norte do país, a procuradora-geral da República informou que 60 arguidos ficaram em prisão preventiva no ano passado sob a acusação de estarem envolvidas nos ataques armados naquela região.

Beatriz Buchili, Procuradora Geral da República de Moçambique num registo recolhido pela agência Lusa

Ao defender a necessidade urgente de se dotar o Serviço Nacional de Investigação Criminal SERNIC  de equipamento sofisticado no  combate ao terrorismo naquela província, Beatriz Buchili vincou também a necessidade urgente de  desenvolver esforços de cooperação internacional com os países da região para o combate ao fenómeno que, desde Outubro de 2017, já causou mais de 500 vítimas mortais e milhares de deslocados naquela zona.

 

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