Acesso ao principal conteúdo
Moçambique/Justiça

Moçambique: 3 a 24 anos de prisão para assassinos de Anastácio Matavel

Anastácio Matavele, observador eleitoral, assassinado a 7 de Outubro de 2019 em Xai-Xai, por agentes da polícia, condenados a 18 de Junho a penas entre 3 e 24 anos de prisão.
Anastácio Matavele, observador eleitoral, assassinado a 7 de Outubro de 2019 em Xai-Xai, por agentes da polícia, condenados a 18 de Junho a penas entre 3 e 24 anos de prisão. http://scd.pt.rfi.fr/sites/portugues.filesrfi/imagecache/rfi_16x
Texto por: Orfeu Lisboa | RFI
3 min

O Tribunal Judicial da Província de Gaza, sul de Moçambique, condenou nesta quinta-feira seis polícias a penas de prisão entre 3 e 24 anos de cadeia pelo seu envolvimento no homicídio, em outubro último, do observador eleitoral Anastácio Matavel.

Publicidade

O acórdão proferido esta quinta-feira (18/06) pela juíza Ana Liquidão condenou o comandante Tudelo Guirrugo e os patrulheiros Edson Silica e Alfredo Macuácua a 24 anos de prisão cada um, Euclídio Mapulasse a 23 anos, e Januário Rungo e Justino Muchanga a 3 anos cada e ao pagamento de cerca de  dezanove mil euros de indeminização solidária á família do malogrado.

Resta agora saber se os condenados vão cumprir a pena.

O sétimo arguido e único civil arrolado neste caso, o professor Ricardo Manganhe, suposto proprietário da viatura usada no crime, foi absolvido por insuficiência de provas, tal como o Estado moçambicano.

Na sentença, a Juíza do tribunal judicial da Província de Gaza, absolveu o Estado moçambicano da responsabilidade civil, alegando que os réus cometeram o crime por conta e risco próprio, mas o advogado da família, Felix Mucache contesta esta posição do tribunal.

sabíamos que que os réus iriam ser condenados a prisão e foram de facto, mas não era essa a grande preocupação que nós tínhamos, era que na responsabilização civil, portanto, no pagamento da indeminização, fossem condenados não só os réus mas também o Estado e neste caso, o Estado foi absolvido e eu não estou muito satisfeito com isso”.

Os quatro polícias condenados a penas de 24 e 23 anos de prisão terão que pagar um milhão e meio de meticais, cerca de 19 mil euros, à família de Anastácio Matavel. 

Agapito Matavel, um outro polícia acusado de participação no homicídio, que fugiu, é alvo de um processo autónomo.

Dois outros agentes Nóbrega Chaque e Martins William, morreram quando a viatura que transportava os acusados capotou, durante a tentativa de fuga do local do crime.

Anastácio Matavel, director executivo do Fórum das Organizações Não Governamentais em Gaza FONGA e ponto focal da plataforma de observação eleitoralSala da Paz na província, foi morto a tiro na cidade de Xai-Xai no dia 7 de Outubro de 2019 - uma semana antes das eleições gerais - por agentes pertencentes ao Grupo de Operações Especiais GOE um ramo da Unidade de Intervenção Rápida da Policia da República de Moçambique, a polícia de élite anti-motim de Moçambique.

A morte de Anastácio Matavel, provocou reações de repúdio dos defensores de direitos humanos, que consideram que o envolvimento de agentes da polícia, aponta para a existência de esquadrões de morte, cuja missão é silenciar críticos do governo da Frelimo.

O julgamento dos seis implicados no homicídio de Anastácio Matavel iniciou no passado dia 12 de Maio.

 

 

NewsletterReceba a newsletter diária RFI: noticiários, reportagens, entrevistas, análises, perfis, emissões, programas.

Acompanhe toda a actualidade internacional fazendo download da aplicação RFI

Página não encontrada

O conteúdo ao qual pretende aceder não existe ou já não está disponível.