Moçambique: PGR contesta decisão da justiça no caso de conspiração

Imagem de Ilustração. © AFP - ASHRAF SHAZLY

A Procuradoria-Geral da República, ao nível da província de Sofala, não concorda com que não tenha havido o crime de conspiração contra o Estado no caso do julgamento de seis cidadãos, entre estes, o antigo deputado da Renamo, Sandura Ambrosio.

Face à decisão do tribunal, que coloca em liberdade os seis réus mediante pagamento de uma multa que vai até perto de 3 mil euros para cinco deles, a PGR interpôs recurso.

A procuradoria provincial de Sofala, através do seu porta-voz Joaquim Tomo, contesta a actuação do tribunal judicial do distrito de Dondo que colocou em liberdade os seis réus acusados de conspirarem contra a segurança do Estado entre estes, o antigo deputado da Renamo, Sandura Ambrósio.

«Houve inobservância da lei pelo tribunal e esta inobservância é objecto de recurso agora em andamento. Acusamos por um crime e o tribunal entendeu que aqueles actos correspondiam a um outro crime que são de actos preparatórios, ainda assim, actos preparatórios de crimes contra a segurança do estado. O tribunal não pode, antes que as pessoas paguem as multas, já, decidir pela soltura deles», afirmou Joaquim Tomo.

Para o tribunal judicial distrital de Dondo, não houve crime de conspiração o que pesou na decisão de, entre a condenação e a absolvição, a fixação de uma multa de até 3 mil euros para cinco dos seis réus.

Uma actuação agora criticada pelo ministério público, numa altura em que vários são os apelos para que os membros da junta militar adiram ao processo de Desmobilização, Desmilitarização e Reintegração.

Mais pormenores com o nosso correspondente, Orfeu Lisboa.

Correspondência de Moçambique 11-09-2020