Moçambique

Filho do antigo PR moçambicano ouvido no julgamento das "Dívidas Ocultas"

Ndambi Guebuza no Tribunal Judicial de Maputo, no dia 27 de Novembro de 2019.
Ndambi Guebuza no Tribunal Judicial de Maputo, no dia 27 de Novembro de 2019. © LUSA

Retomou hoje em Maputo o julgamento iniciado na semana passada sobre o caso das "dívidas ocultas", o maior escândalo de corrupção de há conhecimento em Moçambique. Esta segunda-feira, foi ouvido na qualidade de arguido, Ndambi Guebuza, filho do antigo presidente moçambicano, que está preso preventivamente desde 2019.

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Neste julgamento que abrange 19 réus e no qual devem depor 70 testemunhas, Ndambi Guebuza é acusado de ter recebido 33 milhões de Dólares em subornos para influenciar o pai no sentido de se aprovar o projecto de protecção costeira usado como pretexto para contrair as dívidas ocultas de 2,2 mil milhões de Dólares, no período 2013-2014.

Nesta audiência à qual assistiu Armando Guebuza, o filho do antigo presidente moçambicano desmentiu ter recebido dinheiro da Privinvest, companhia de estaleiros navais acusada de ter efectuado o pagamento de subornos no intuito de assinar contratos com o Estado moçambicano.

“Nunca recebi dinheiro da Privinvest”, declarou Ndambi Guebuza, 44 anos, gestor imobiliário, que ao dizer desconhecer a origem de um 'email' em que o alegado lobista no projecto com a Privinvest Teófilo Nhangumele fixava com o negociador daquela empresa, Jean Boustani, o valor de 50 milhões de dólares de subornos a repartir pelos arguidos, também declarou “nunca ter tido esse tipo de conversa com eles".

O filho do antigo presidente moçambicano também desmentiu ser autor de um documento em que alegadamente confirmava à Privinvest ter recebido 14 milhões de Dólares, uma parte do suborno que é acusado de ter auferido.

Ao prestar esclarecimentos sobre transferências bancárias ordenadas por si, o réu explicou que se enquadravam no seu universo empresarial. “Tenho parcerias com Jean Boustani”, declarou apenas Ndambi Guebuza que, por outro lado, não deixou de acusar o Ministério Público de "falta de seriedade", pela divulgação de peças dos actos processuais em fase de segredo de justiça.

Por sua vez, em declarações à comunicação social, ao sustentar que a detenção desde 2019 de Ndambi Guebuza é "ilegal" devido a uma alegada violação de prazos de prisão preventiva, Isálcio Mahanjane, advogado do filho do antigo presidente, disse acreditar que “as motivações são políticas”.

Isálcio Mahanjane, advogado do filho do antigo Presidente moçambicano, em declarações recolhidas pela agência Lusa
Isálcio Mahanjane, advogado do filho do antigo Presidente moçambicano

Nas alegações apresentadas no início do julgamento, há uma semana, o Ministério Público acusou os 19 arguidos deste caso de se terem associado em “quadrilha” para delapidarem os cofres do estado moçambicano e deixar o país “numa situação económica difícil”.

“Quem se associa em quadrilha para roubar ao Estado, não está ao serviço do Estado. Os arguidos agiram em comunhão, colocando os seus interesses particulares acima dos interesses do Estado”, referiu a acusação segundo a qual os arguidos terão cometido, entre outros actos, o crime de tráfico de influência, corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais, peculato, abuso de cargo e ainda a falsificação de documentos.

De recordar que o caso das "dívidas ocultas" se refere a empréstimos ascendendo a mais de 2 mil milhões de Dólares contraídos em nome do Estado Moçambicano entre 2013 e 2014, durante o mandato do antigo presidente Armando Guebuza e sem conhecimento do parlamento.

Neste esquema que alegadamente envolveu altas figuras políticas, nomeadamente o antigo ministro moçambicano das finanças Manuel Chang, foram secretamente validados pelo governo da época, empréstimos em nome das empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB, no âmbito da assinatura de contratos com o grupo naval Privinvest para a aquisição de navios de pesca e de vigilância costeira.

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