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Moçambique: Liberdade de Expressão ameaçada ?

Áudio 07:49
Carlos Nuno Castel-Branco
Carlos Nuno Castel-Branco Youtube

Começou hoje em Maputo o polémico julgamento do economista e professor universitário Carlos Nuno Castel-Branco, acusado pelo Ministério Público de crime contra a segurança do Estado, difamação e injúria ao Presidente Armando Guebuza, bem como dos jornalistas Fernando Mbanze, editor do diário electrónico MediaFax e Fernando Veloso editor do Canalmoz (ausente por motivos de doença), indiciados de crime de abuso de liberdade de imprensa, por terem reproduzido o "post" publicado em Novembro de 2013 na pàgina facebook de Nuno Castel-Branco, no qual o então Presidente Armando Guebuza é acusado de citamos "estar fora de controlo..querer fascizar o país...e ter empurrado Moçambique de novo para a guerra", numa alusão aos confrontos entre as Forças Armadas e os guerrilheiros da Renamo que então se registavam em Moçambique.A sentença está agendada para 16 de Setembro, a defesa pede a absolvição dos réus, enquanto o Ministério Público pede condenação a penas que podem ir até 2 anos.Este polémico julgamento gerou um movimento de contestação nacional e internacional, por ser considerado atentatório à liberdade de expressão, caso da ONG Amnistia Internacional que lançou uma petição pedindo a anulação do processo, considerando que este caso ultrapassa a esfera judicial e assume contornos políticos.O antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Gilberto Correia, defende a "revisão da lei sobre Crimes Contra a Segurança do Estado, votada antes da Constituição de 1990 e aprovada num contexto de regime monopartidàrio, começando por se referir à eventual inconstitucionalidade deste processo, alegando que além da violação da liberdade de expressao, a lei de amnistia de Agosto 2014, engloba precisamente este tipo de crime". 

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