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Moçambique: Estado não controla emissão de documentos de identidade

Áudio 11:15
Semlex.com

As autoridades sul africanas alertaram para o elevado número de passaportes moçambicanos diplomáticos ou de serviço, utilizados para atravessar a fronteira comum entre estes dois países: 1500 em apenas uma semana, na sua maioria na posse de cidadãos não moçambicanos.A empresa de direito belga SEMLEX que opera em Moçambique desde 2009, através de um contrato atribuido sem concurso público, sob a forma de parceria público privada (PPP), tem o monopólio em Moçambique da emissão de bilhetes de identidade, passaportes, vistos ou ainda documentos de residência para estrangeiros, revertendo ao Estado apenas 8% das receitas arrecadadas pela emissão.O jornalista moçambicano de investigação Lázaro Mabunda, foi o responsàvel de um relatório publicado em 2015 pelo Centro de Integridade Pública, denunciando graves irregularidades na constituição da SEMLEX e o não respeito pelos compromissos assumidos.Este membro do MISA Moçambique alega que a SEMLEX - expulsa da Guiné Bissau e presente também na RDC - só opera em países com "regimes falhados, entrou no país de forma irregular sob a alçada dos serviços secretos...controla não só o software como toda a base de dados dos cidadãos moçambicanos e estrangeiros residentes no país" e interroga-se mesmo se esta pode constituir um "sindicato de crime organizado".