Moçambique

Novas regras nas isenções fiscais às multinacionais em Moçambique

Mil meticais
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A Confederação das Associações Económicas de Moçambique, a maior associação patronal moçambicana, questionou as isenções fiscais concedidas pelo Governo às multinacionais envolvidas na exploração de recursos naturais.

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O vice-presidente da CTA, Castigo Nhamane, afirmou que a organização está a receber cartas de repúdio por parte dos seus membros, que questionam a razoabilidade de o Governo conceder isenções fiscais às multinacionais, num contexto em que o país enfrenta dificuldades económicas e financeiras.

"A CTA recebeu várias cartas de empresários que questionam a aprovação recente pelo Governo de isenções ficais de 30 anos a favor da ENI e da Anadarko, porque esta questão faz parte do leque das medidas que propomos que sejam avaliadas", afirmou Castigo Nhamane.

O governo moçambicano reiterou que os projectos de petróleo e gás vão beneficiar de isenções fiscais apenas na fase de pesquisa e construção de infra-estruturas.

A Assembleia da República moçambicana aprovou alterações à legislação fiscal, que incluem, entre outras medidas, a concessão de isenções fiscais aos consórcios liderados pelas multinacionais italiana Eni e norte-americana Anadarko, que vão explorar gás natural na bacia do Rovuma, norte de Moçambique.

Nhamane, vice-presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique

Arrancou hoje em Moçambique uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) para discutir a evolução da economia do país e o processo das dívidas ocultas. E retoma de um programa financeiro do FMI com o Estado moçambicano, suspenso em 2016 devido ao escândalo da dívida soberana, não está, para já, em cima da mesa.

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