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Moçambique

Ordem dos advogados moçambicanos contra recolher obrigatório em Mocímboa

Mocímboa da Praia, com recolher obrigatório devido a actos armados, mas advogados criticam medida
Mocímboa da Praia, com recolher obrigatório devido a actos armados, mas advogados criticam medida DR
Texto por: RFI
4 min

Em Moçambique, o Bastonário da Ordem dos advogados, considera ilegal recolher obrigatório decretado pelo conselho municipal da vila de Mocímboa da Praia que justifica a medida com a necessidade de evitar novos ataques de insurgentes contra a população. Esta decisão foi tomada pelo conselho depois de uma reunião com populares e forças de defesa e segurança.

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Está em vigor o recolher obrigatório na vila de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado, um dos distritos desta província do norte de Moçambique, alvo de ataques de grupos armados.

A decisão anunciada pelo autarca do conselho municipal da vila como resultado de um encontro entre populares e as forças de defesa e segurança está a gerar uma onda de apoios mas também de críticas.

Oiçamos Flávio Menete, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique. 

"(...) Estamos perante uma decisão de soberania e o conselho municipal não tem competência para tomar esta decisão."

Em nota, data de 25 de janeiro e tornada pública pelo conselho municipal de Mocímboa da Praia interdita para além de peões, a circulação de veículos pesados, ligeiros, motorizados, bicicletas bem como exercício de qualquer actividade comercial no raio municipal das 21 horas às 04 da manhã.  

De Maputo, o nosso correspondente, Orfeu Lisboa.

Fernando Campos, conselheiro das comunidades portuguesas, em Caracas,

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