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Dinamarca

Adopção do polémico estatuto do refugiado na Dinamarca

Apesar das críticas, a Dinamarca tem tudo feito para tornar-se o destino o menos atractivo possível para os migrantes
Apesar das críticas, a Dinamarca tem tudo feito para tornar-se o destino o menos atractivo possível para os migrantes Reuters

Foi adoptado hoje no parlamento da Dinamarca o polémico projecto governamental relativo aos migrantes e refugiados visando a travar a chegada de estrangeiros nesse país que no ano passado acolheu 20 mil refugiados, algo inédito na Dinamarca.

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No texto submetido hoje aos deputados dinamarqueses, o governo prevê nomeadamente que as autoridades possam confiscar os bens dos refugiados a partir de um valor equivalente a 1340 Euros, sendo apenas isentos dessa medida objectos com forte valor sentimental, como alianças de casamento.

Para o Partido Popular de extrema-direita que sustenta com os liberais o governo dinamarquês, esta medida comparada na imprensa internacional com a espoliação dos judeus pelos nazis visaria apenas fazer com que os candidatos ao asilo possam participar no financiamento da sua estadia no país.

Além desta polémica clausula, a lei adoptada hoje prevê igualmente que o reagrupamento familiar seja possível só a partir de um prazo mínimo de 3 anos de estadia na Dinamarca, as autorizações de residência passarão de 5 a 2 anos, as despesas para o pedido de residência permanente vão ascender a 500 Euros, o requerente deverá ter trabalhado durante pelo menos dois anos e meio no espaço de 3 anos e um domínio acrescido da Língua dinamarquesa será igualmente exigido.

Embora a Dinamarca esteja isenta de cumprir a política europeia de asilo, as organizações de defesa dos Direitos Humanos, a ONU, o Conselho da Europa, a OSCE ou ainda a própria União Europeia consideram que esta nova lei a ser promulgada pela Rainha Margrethe II com vista a entrar em vigor no início do mês de vem, entra em contradição com vários textos internacionais adoptados pela Dinamarca.

Segundo o Conselho da Europa designadamente, para além da confiscação de bens colocar em causa a dignidade dos migrantes, os pontos relativos ao reagrupamento familiar também colocam problemas de compatibilidade com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e com a Convenção das Nações Unidas relativas ao Direito da Criança. Também se aponta o dedo sobre a compatibilidade deste novo texto com a Convenção da ONU relativa ao estatuto dos refugiados.

Apesar das críticas a nível internacional mas também a nível interno, o governo dinamarquês mantém esta linha dura, confortando a sua posição em sondagens revelando que a principal preocupação de 70% dos dinamarqueses. Cristina Amaro, portuguesa residente na capital da Dinamarca dá conta, por sua vez, das fortes divisões suscitadas por este texto.

Cristina Amaro, portuguesa residente na capital da Dinamarca

Refira-se ainda que a Dinamarca não é o único país da Europa a adoptar medidas restritivas, a Suíça retirando desde a década de 90 um pouco mais de 900 Euros aos candidatos à imigração. Noutro aspecto, de mencionar igualmente que a Comissão Europeia está actualmente a encarar o prolongamento dos controlos nas fronteiras interiores do espaço Schengen, dado que vários Estados-membros pediram para continuar a aplicar este dispositivo até dois anos.
 

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