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Portugal/Angola

Manifestantes pedem libertação de Rui Pinto

Em Lisboa pede-se a libertação de Rui Pinto (na foto).
Em Lisboa pede-se a libertação de Rui Pinto (na foto). MÁRIO CRUZ/LUSA
Texto por: Marco Martins
5 min

O caso do suposto ‘hacker’ Rui Pinto, que é processado em Portugal por 90 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, teve mais um capítulo com uma manifestação a pedir a sua libertação.

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Duas dezenas de pessoas juntaram-se em Lisboa, à porta do Estabelecimento Prisional anexo à polícia Judiciária, para exigir a libertação de Rui Pinto, visto como um denunciante por uns, e como um ‘hacker’ para outros.

O pedido destes manifestantes, cuja iniciativa foi promovida pelo Movimento "Mais Cidadania", tem a ver com a directiva europeia contra o branqueamento de capitais, ou Rui Pinto seria libertado para colaborar com as autoridades no combate à corrupção.

Posição confirmada por Joana Amaral Dias, antiga política, psicóloga e comentadora, que esteve presente na vigília: “Temos os ladrões à solta e aqueles que são os denunciantes estão presos. Entre o vazio legal que não protege o denunciante e uma justiça completamente castrada e refém de outros interesses, não havia qualquer outra possibilidade que restasse ao Rui Pinto senão cometer este acto de cidadania. Rui Pinto não devia estar preso, devia estar a ser chamado a colaborar com a justiça portuguesa, como tem sido na justiça belga, alemã, angolana e francesa, que já deu consequências quando foi o caso do Football Leaks”.

Joana Amaral Dias, antiga política

Para esse efeito, o Estado português tem de aplicar a 4ª directiva que diz respeito ao branqueamento de capitais e que determina que todos os Estados-membros da União Europeia protejam todas as pessoas que fazem denúncias desse tipo de crimes.

No entanto apenas esta semana, o Governo português admitiu a possibilidade de transpor para a legislação nacional a directiva europeia do estatuto do denunciante, anunciou Francisca Van Dunem, ministra da Justiça.

Recorde-se que Rui Pinto é processado em Portugal por 90 crimes de acesso ilegítimo. No entanto os seus advogados afirmaram que o ‘hacker’ entregou, no final de 2018, à Plataforma de Proteção de Denunciantes na África, um disco rígido que continha todos os dados relacionados com o caso “Luanda Leaks”. Uma investigação jornalística de um consórcio, do qual faz parte a RFI, que dá conta do esquema de ocultação montado por Isabel dos Santos que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares. Uma operação que visou exclusivamente o enriquecimento de Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos.

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