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Catar/Covid-19

Qatar/Covid-19: aplicação obrigatória de rastreio viola vida privada

Aplicação de rastreio à pandemia de Covid-19 no Qatar, denunciada pelas ongs Human Rights Watch e Amnistia Internacional, preocupa a população, cuja grande maioria são trabalhadores oriundos de países asiáticos.
Aplicação de rastreio à pandemia de Covid-19 no Qatar, denunciada pelas ongs Human Rights Watch e Amnistia Internacional, preocupa a população, cuja grande maioria são trabalhadores oriundos de países asiáticos. AFP - ANTONIN THUILLIER
Texto por: Isabel Pinto Machado com AFP
5 min

As aplicações para telemóveis para rastrear pessoas infectadas com a Covid-19 são instrumentos de controle das actividades de milhares de cidadãos, principalmente em países não democráticos, caso do emirado do Qatar, onde a dinastia reinante, a famí­lia Al Thani, impos o "Ehteraz", que viola a vida privada da população.

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A aplicação Ehteraz, que significa precaução ou prudência em árabe foi lançada em abril e é obrigatória no Qatar, sob pena de até 3 anos de prisão.

Ehteraz, permite a geolocalisação dos utilizadores de telemóvel e exige que estes permitam o acesso às suas fotografias e vídeos, bem como autorização para emitir chamadas, mas também é capaz de activar o microfone do telemóvel e gravar as conversas.

O Qatar regista uma das maiores taxas de infecção por habitante, com cerca de 47.000 casos positivos e 28 mortes de Covid-19 no seio dos seus 2,75 milhões de résidentes, sobretudo trabalhadores estrangeiros, na sua maioria de paises asiàticos.

As medidas para conter a pandemia estão entre as mais rigorosas do mundo e por exemplo uma pessoa que não use a máscara em público pode ser condenada a até três anos de prisão.

A ong Amnistia Internacional denunciou esta terça-feira (26/05) que por falhas na segurança, a aplicação Ehteraz, expôs os dados pessoais de um milhão de cidadãos résidentes no Catar, com os números de bilhetes de identidade, sua geolocalização e estado de saúde.

Por sua vez a ong de defesa de direitos humanos Human Rights Watch denuncia que "muitos trabalhadores migrantes não têm telefones compatíveis que permitam instalar a aplicação" que "é muito invasiva" e supõe "uma violação perturbadora da privacidade".

Á semelhança da China, a interface do aplicativo Ehteraz tem códigos de barras coloridos com o número de identidade do utilizador: verde, para boa saúde; vermelho, para infectado; amarelo, para quarentena; e cinzento, para os suspeitos de estarem infectados, ou em contato com contaminados.

As críticas ao governo no Catar são muito raras, e o desrespeito às autoridades é criminalizado.

Nos grupos no Facebook de expatriados em Doha, porém, várias pessoas expressaram preocupação com essa aplicação e seu impacto na privacidade.

Segundo Mohamed bin Hamad al-Thani, responsável do Ministério da Saúde, os dados colectados por meio desses aplicativos permanecem "totalmente confidenciais".

Uma nova versão do aplicativo foi lançada no domingo (25/05) pela Apple e no Android, e "pequenas correções" são prometidas.

Fontes oficiais insistem no facto de que esses dados podem ser consultados apenas por pessoas que trabalham no sector da saúde.

Aplicações de rastreio Covid-19 noutros países

Muitos países já introduziram aplicativos para smartphones com a intenção de alertar as pessoas, caso tenham estado em conctato próximo com alguém portador do virus, nalguns países o seu uso é voluntário, mas noutros é obrigatório.

Os países asiáticos, os primeiros afectados pela pandemia, que já causou mais de 350.000 mortos, também foram os primeiros a adoptar essas aplicações, muitas vezes de forma obrigatória.

Na China, onde o surto da Covid-19 começou em Wuhan, existem várias aplicações obrigatórias, que usam geolocalização através das redes de telefonia celular, dados compilados a partir de combóios, aviões, ou postos de controle na estrada.

Ainda na China um projeto de aplicação que classifica os cidadãos de acordo com sua higiene - se fumam, bebem, fazem exercícios ou seus hábitos para dormir - provocou uma onda de indignação e de protestos.

 A Coreia do Sul emitiu alertas em massa por telefone celular, anunciando os locais visitados por pessoas infectadas e ordenou a instalação de uma aplicação de rastreio no telefone de todas as pessoas colocadas em isolamento.

 Na Tailândia, uma aplicação obriga as pessoas a fazerem o "scanner" de um código de barras com seus telefones ao entrarem, ou saírem, de uma loja, ou restaurante. As autoridades devem alertar todas as pessoas que visitaram o local, se alguém que tenha passado por lá apresentar resultado positivo e enviá-los para um teste gratuito de coronavírus.

Os tailandeses também são convidados a usar o aplicativo para denunciar aqueles que não cumprem as regras sanitárias, como o não uso da máscara protectora em público.

"A pandemia ofereceu um justificativo conveniente para os governos asiáticos que pretendem melhorar, ou manter, suas capacidades autoritárias por um longo período", disse à AFP Paul Chambers, cientista político da Universidade Naresuan, na Tailândia.

"Esse poder autocrático pode ter vindo para ficar, porque esses governos podem argumentar que precisam ter poderes mais concentrados em caso de emergências futuras", estima.

O debate também ocorre no Ocidente, onde leis mais rigorosas de protecção de dados geralmente são aplicadas.

Nos Estados Unidos, por exemplo, vários estados lançam as suas próprias aplicações voluntárias, para localizar pessoas que estiveram perto de um indivíduo com Covid-19.

Para ser eficaz, o rastreamento digital precisa da aceitação de pelo menos 40% a 60% da população, segundo alguns pesquisadores.

De acordo com uma pesquisa realizada pela empresa PSB, dois terços dos americanos desconfiam do governo quanto ao uso de dados pessoais ao lidar com a Covid-19.

Em França, o parlamento debate nesta quarta-feira (27/01) o lançamento da aplicação Bluetooth, que visa alertar as pessoas que estiveram em contacto com alguém infectado pelo novo coronavírus.

Embora o uso do aplicativo seja voluntário, os defensores das liberdades mostram-se preocupados com o facto de a aplicação poder ser o primeiro passo em direção a uma sociedade sob vigilância constante.

Na Argentina, a aplicação CuidAr, de autodiagnóstico do coronavírus e com geolocalização opcional, até então voluntário, tornou-se obrigatório na capital para renovar todas as permissões de circulação durante a quarentena.

A desconfiança é alimentada por vários abusos e exemplos, como os da Agência de Segurança Nacional americana (NSA, na sigla em inglês), denunciada por Edward Snowden, até à divulgação de dados do Facebook para a empresa britânica Cambridge Analytica, estima a Brookings Institution.

Embora este think tank americano considere que a saúde pública não deve "pagar o preço pelos erros passados de governos e empresas privadas", ressalva, ao mesmo tempo, a necessidade de "esclarecer o que essas ferramentas fazem e, acima de tudo, o que elas não fazem".

 

 

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