Hong kong/Direito

Tribunal de Kong Hong condena activista acusado de terrorismo

Forças de polícia diante do Supremo Tribunal de Justiça de Hong Kong,no dia 30 de Julho de 2021, durante o julgamento de Tong Ying-kit, condenado a nove anos de prisão .
Forças de polícia diante do Supremo Tribunal de Justiça de Hong Kong,no dia 30 de Julho de 2021, durante o julgamento de Tong Ying-kit, condenado a nove anos de prisão . AFP - ISAAC LAWRENCE

As autoridades de Hong Kong recorreram pela primeira vez à lei da segurança nacional, implementada  pelo  executivo de Pequim no território chinês autónomo para condenar um activista, acusado nomeadamente de  defender a independência do território anteriormente sob tutela britânica.   

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Tong Ying-kit, um empregado de bar de 24 anos, activo durante as manifestações que marcaram o denominado  movimento "pró-democracia" em Hong Kong, nos anos de 2019/2020 foi declarado culpado de acto terrorista, por  ter ido de moto contra três polícias, assim como por encorajar a secessão de Hong Kong, devido ao cartaz com um dístico, que ele transportava no decurso de uma manifestação a 1 de Julho de 2020.

O activista segurava um cartaz, no qual se podia ler "Libertem Hong Kong".

Ying-Kit foi condenado a nove anos de prisão, num julgamento que segundo os analistas destina-se a desencorajar a  dissidência na ex-colónia britânica.

A manifestação de Tong Ying-kit, ocorrida no mesmo dia em que entrava em vigor a lei da segurança nacional, foi considerada ilegal pelos três  juízes do Supremo Tribunal de Justiça  de Hong Kong, e tida como "capaz  de  incentivar outras pessoas a cometerem um acto de secessão".

Ying-kit foi inicialmente condenado a oito anos de cárcere por terrorismo e a seis e meio de prisão, por encorajar o secessionismo.

Os magistrados do tribunal consideraram que as duas penas poderiam ser comutadas, e decidiram finalmente condenar Tong Ying-kit a nove anos de cadeia.

O julgamento de Tong Ying-kit durou três dias e não teve a presença de jurados, contrariamente à tradição de Hong Kong. 

Os advogados do activista,anunciaram que vão depositar um recurso.   

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