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Proposta de revisão da constituição angolana começou a ser discutida no parlamento

Áudio 14:03
Assembleia Nacional de Angola em Luanda
Assembleia Nacional de Angola em Luanda PAULO CUNHA/LUSA

O parlamento angolano começou hoje a discutir a proposta de revisão constitucional posta em cima da mesa por iniciativa do Presidente João Lourenço. Esta proposta que visa adaptar a lei magna à realidade vigente, pretende nomeadamente clarificar o relacionamento institucional entre o parlamento e o executivo, consagrar o direito de voto dos angolanos da diáspora bem como a independência do banco central do poder politico e suprimir o gradualismo na instituição das autarquias.

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Apesar de algumas correntes da sociedade civil e partidos de oposição terem saudado esta iniciativa ainda antes da sua discussão em concreto, não deixaram de emitir algumas críticas, nomeadamente sobre o facto de se vir a adiar uma vez mais um debate em pormenor sobre as autarquias, terem ficado de fora questões relativas ao modo de eleição do Presidente da República ou ainda ser encarada a eventualidade de mexer igualmente com os estatutos que regem o sector da justiça em Angola, gerando descontentamento entre alguns dos seus representantes.

Alguns desses pontos foram abordados esta quinta-feira na Assembleia Nacional.

Em resposta, Adão de Almeida, chefe da Casa Civil do Presidente da República de Angola, disse hoje que realizar reformas profundas na Constituição "introduziria instabilidade no sistema jurídico. Hoje mesmo só com a revisão pontual, há um conjunto de leis na Assembleia Nacional, ou foram aprovadas recentemente, vão ter que ser novamente discutidas, ou, estando em discussão, têm que ficar paradas até à aprovação da revisão da Constituição".

Em entrevista com a RFI, Esteves Hilrio, constitucionalista docente na Universidade Católica de Angola aborda algumas das problemáticas levantadas pela revisão da Constituição, nomeadamente o fim do gradualismo na instituição das autarquias, algumas das prerrogativas do Presidente da República ou ainda o estatuto dos magistrados.

 

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