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São Tomé e Príncipe

Parlamento são-tomense chumbou alteração do estatuto da Região Autónoma do Príncipe

Primeiro-ministro sãotomense Jorge Bom Jesus (dir) deslocou-se a 18 de Agosto à Ilha do Príncipe, para dar posse ao novo Presidente do governo regional Filipe Nascimento (centro) que sucede a "Tozé" José Cassandra (esq).
Primeiro-ministro sãotomense Jorge Bom Jesus (dir) deslocou-se a 18 de Agosto à Ilha do Príncipe, para dar posse ao novo Presidente do governo regional Filipe Nascimento (centro) que sucede a "Tozé" José Cassandra (esq). © Telanon
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Em São Tomé e Príncipe o chumbo a 14 de Agosto pelo parlamento nacional de um projecto de alteração do estatuto político da Região Autónoma da Ilha do Príncipe, veio à tona com a tomada de posse nesta terça-feira do novo presidente do governo regional, Filipe do Nascimento, mas o primeiro-ministro garante que tal não pee em causa a autonomia da Ilha do Príncipe. 

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O poder político da região autónoma do Príncipe, propôs à Assembleia Nacional a alteração do Estatuto político e administrativo da região, em vigor há mais de 10 anos.

O projecto de lei debatido na sessão plenária da Assembleia Nacional, foi chumbado na sexta-feira, 14 de Agosto pela maioria parlamentarque sustenta o Governo de Jorge Bom Jesus, com 27 votos contra do MLSTP-PSD e da coligação PCD-MDFM-UDD.

O projecto de lei de alteração do Estatuto administrativo e político da região autónoma do Príncipe, pretendia reforçar as competências do Governo e da Assembleia Regional.

O projecto de lei propunha outras alterações como: "estabelecer que a Assembleia Regional autorize o Presidente do Governo regional a legislar sobre algumas matérias, tal como os deputados nacionais" ou ainda que "os deputados regionais, seus filhos menores e os seus cônjuges poderiam beneficiar de passaporte diplomático nos termos da lei".

Os deputados regionais teriam o mesmo estatuto do os deputados nacionais.

A proposta previa com efeito "a equiparação dos direitos, regalias e imunidades dos membros do legislativo e do executivo regional, aos membros nacionais dos órgãos de soberania".

Levy Nazaré, vice-presidente da Assembleia Nacional e deputado da ADI na oposição, defendeu a urgência da alteração do Estatuto político e administrativo da Ilha do Príncipe.

Levy Nazaré que foi ponto focal no processo de alteração do projecto de lei considerou que o projecto de lei reforça a autonomia do Príncipe.

Mas, a bancada do MLSTP, considerou que o projecto-lei de alteração do Estatuto da ilha do Príncipe, viola vários artigos da constituição.

Amaro Couto, líder da bancada parlamentar do MLSTP, defendeu que o projecto de lei deveria ser extirpado dos aspectos que colidem com a constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe, que é um Estado uno, onde as leis regionais só são aplicadas na região autónoma, enquanto as leis nacionais, o são em todo o território.

 

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