São Tomé e Príncipe/ALCCA

São Tomé e Príncipe impõe condições na área de livre comércio africana

Líderes africanos lançam a Área de Livre Comércio Continental Africana - ALCCA - na cimeira da União Africana em Niamey, no Niger a 7 de julho de 2019.
Líderes africanos lançam a Área de Livre Comércio Continental Africana - ALCCA - na cimeira da União Africana em Niamey, no Niger a 7 de julho de 2019. au.org

São Tomé e Príncipe, com fraco volume de comércio com o continente africano, impôs regras no acordo sobre a Área de Livre Comércio Continental Africana - ALCCA - que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2021. No seio dos PALOP apenas a Guiné-Bissau e Moçambique ainda não ratificaram o respectivo documento.

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Dos 55 países africanos, apenas a Eritreia não assinou o acordo de comércio livre no continente africano, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2021, após cinco anos de negociações e visa a liberalização das tarifas alfandegárias entre os países signatários, que têm que adaptá-lo às respectivas legislações.

Mais de 40 países africanos já o ratificaram, casos de Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe, enquanto os restantes países afro-lusófonos apenas o assinaram.

São Tomé e Príncipe ratificou o documento em agosto de 2019, mas tendo em conta o seu fraco volume de comércio com os países africanos, do leque dos produtos que constam da sua pauta aduaneira, o país optou por três grupos de produtos, segundo Eduardo Armando, director do comércio do arquipélago.

Treze anos depois alguns dos produtos verão a taxa zero aplicada no volume de negócios, mas alguns dos produtos que o país pretende promover, ficarão fora da liberalização, sublinha Eduardo Armando.

"há um grupo de produtos que o país está dispoto a liberalizar já, 90%, cerca de 4.500 produtos, há um outro grupo de produtos que o país está dispoto a liberalizar a médio prazo, ou seja daqui a 13 anos, cerca de 350 produtos, essa é a taxa máxima, e depois há um grupo de produtos que vão  ficar fora da liberalização...caso da água, caso do óleo de coco".

A direcção do comércio aguarda o aval do governo para depositar os  seus  instrumentos de negociação na sede da União Africana em  Addis  Abeba.

Maximino Carlos, correspondente em São Tomé 4/01/2021

Este acordo vai permitir duplicar o volume de trocas comerciais no continente em 20 anos, segundo a Comissão Económica das Nações Unidas - UNECA.

As previsões da UNECA apontam para uma duplicação, de 15 para 30%, dos bens transacionados no continente até 2040, dependendo do grau de liberalização, designadamente nos sectores de têxteis, roupa, peles, madeira e papel, para além de veículos e equipamento de transporte, produtos eletrónicos e metais, serão os mais beneficiados em termos de aumento do comércio regional.

O comércio livre entre os países africanos, "vai apenas começar entre os países que submeteram a lista de tarifas e concessões abrangidas, mas nem todos têm os seus processos alfandegários prontos, pelo que alguns vão usar o modelo de reembolso de tarifas, que será feito posteriormente", explicou David Luke, coordenador da UNECA.

O acordo de livre comércio em África cria um mercado único de 1,3 mil milhões de pessoas com um Produto Interno Bruto de 3,4 mil milhões de dólares, o equivalente a cerca de 2,7 mil milhões de euros.

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