Polémica

Nomeações para o Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe ainda não são conhecidas

Nomeacões para o Tribunal de Contas continuam a agitar São Tomé e Príncipe.
Nomeacões para o Tribunal de Contas continuam a agitar São Tomé e Príncipe. © Neidy Ribeiro

Em São Tomé e Principe, continua a polémica sobre o concurso público para a nomeação de juízes conselheiros do Tribunal de Contas. Os advogados concorrentes ao cargo continuam a aguardar a decisão relativamente a este assunto.

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Numa recente nota de imprensa assinada pelo Presidente  interino do Tribunal de Contas, este órgão reagiu à denúncia dos advogados, afirmando que ainda não há qualquer decisão.

A instituição que é interinamente presidida pelo juiz António Monte Cristo, afirma que o processo de selecção não está concluído, e que não há ainda qualquer decisão definitiva do plenário-geral sobre os resultados finais

O Tribunal de Contas diz que o direito de solicitação de informações e esclarecimentos sobre as personalidades indicadas para formarem a equipa do júri do concurso não permite ao Tribunal o escrutínio sobre a idoneidade das mesas, uma vez que a indicação cabe aos outros órgãos de soberania.

O Tribunal de Contas esclarece diz ainda que, face ao recurso apresentado por eventuais interessados ao Supremo Tribunal de Justiça, nas vestes do Tribunal Administrativo, alternativas não restará a qualquer das partes, incluindo o júri do concurso, senão conformar com a decisão a ser preferida.

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