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São Tomé e Príncipe

São Tomé: Suspensão da defesa oficiosa dos mais desfavorecidos

Célia Posser, Batonária da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe.
Célia Posser, Batonária da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe. Tela Non
Texto por: RFI
2 min

Em conferência de imprensa no final da semana passada, a Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe anunciou que decidiu suspender os custos das defesas oficiosas dos cidadãos mais precários do país, um encargo que tem assegurado sozinha ao longo dos anos.

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Durante esta comunicação, a Bastonária da Ordem dos Advogados, Célia Posser, referiu que apesar de diligências desta entidade desde 2015 junto do governo no intuito de se chegar a um acordo nesta matéria, não se alcançou nenhum entendimento. De acordo com a Bastonária da Ordem dos Advogados, este órgão chegou a gastar anualmente cerca de 400 mil Dobras, sensivelmente 18 mil Euros, para custear os gastos da defesa dos cidadãos mais desfavorecidos, Célia Posser indicando ainda que esta situação "já vem da direcção anterior".

Para a Bastonária, o acesso dos cidadãos mais carenciados à justiça é uma responsabilidade que pertence ao Estado que todavia, no seu entender, tem fugido da mesma. Ao admitir que "o acesso a justiça é um direito constitucional", e que "desde o momento que haja um bloqueio, isso fragiliza o Estado de direito democrático", Célia Posser conclui que "não foi falta de aviso», a Bastonária argumentando que o valor dedicado à defesa dos mais carenciados é retirada das cotas pagas pelos advogados, valor esse que deveria sustentar a realização dos respectivos projectos da Ordem. Oiçamos Célia Posser.

Célia Posser, Batonária da Ordem dos Advogados São-Tomenses, em declarações recolhidas por Abel Veiga, jornalista do diário digital "Tela Non"

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