França: volta de Imposto sobre a Fortuna não causaria debandada de ricos, indica estudo
Publicado em:
A crise política na França, que levou à queda do governo de François Bayrou, nesta segunda-feira (8), abriu um período de incertezas na segunda maior economia da União Europeia. O novo chefe de Governo, Sébastien Lecornu, terá o desafio de enfrentar o rombo do déficit público, que chega a 5,5% do PIB, e uma dívida no patamar de € 3,3 bilhões. A volta do Imposto sobre a Fortuna, abolido pelo presidente Emmanuel Macron, está sobre a mesa como uma das alternativas para preencher os caixas do Estado.
O estopim da crise foi a proposta de Orçamento do primeiro-ministro para 2026, prevendo economias de € 44 bilhões. Um dos focos da insatisfação da oposição de esquerda é que o projeto não aumentava a participação dos ricos no esforço fiscal para o país reequilibrar as contas.
O Partido Socialista defende a adoção da "taxa Zucman", de autoria do economista Gabriel Zucman, que baseou as negociações sobre a taxação dos ultra-ricos no âmbito do G20 no Brasil, em 2024.
Na França, o economista propõe taxar em 2% os patrimônios superiores a € 100 milhões – medida que atingiria 180 mil contribuintes e teria o potencial de arrecadar até € 20 bilhões no país, segundo o próprio Zucman.
Já a direita teme que a alta das taxas leve a uma debandada das grandes fortunas, afetando, justamente, a arrecadação. A receita dos conservadores passa por mais austeridade, privatizações e cortes no funcionalismo.
O Tribunal de Contas francês, por sua vez, defende um equilíbrio entre as duas vias: redução de gastos e otimização fiscal, com o fim de algumas taxas e o aumento de outras.
Um relatório do Conselho de Análise Econômica, instituição independente de pesquisas que orienta o gabinete do primeiro-ministro francês, esclarece alguns clichês sobre o tema. Conforme o estudo, apenas dois em cada 1.000 ricos deixam a França por ano devido à alta carga tributária.
Nicolas Grimprel, economista da entidade, explicou à RFI que o impacto da alta dos impostos varia conforme a origem da riqueza. “Tem diversos tipos de ‘alta renda’: a que vem majoritariamente do capital, em especial capital imobiliário ou financeiro, e tem a alta renda de outras fontes, como a renda do trabalho. A sensibilidade aos impostos nessas pessoas pode ser diferente”, disse.
Fraca mobilidade dos ricos
O principal alvo do Imposto sobre Fortuna seria a renda do capital – e estes ricos se movem pouco, aponta o relatório, tanto na comparação com a população em geral, quanto em relação aos ricos cuja renda é do trabalho.
“As pessoas com patrimônio elevado tendem a ter mais idade, o que ajuda a explicar a fraca mobilidade delas, mas também o tipo de patrimônio em si, que pode ter um laço direto com o lugar onde elas moram. Não é tão fácil se mudar para o exterior quando você tem renda do capital na França, ou imóveis, ou empresas”, salientou Grimprel.
O Conselho de Análise Econômica verificou se os choques fiscais dos últimos 15 anos puderam acelerar esse movimento. A reforma fiscal de 2012 e 2013 subiu a carga tributária dos ricos, mas a de 2017 não apenas rebaixou as taxas, como substituiu o Imposto sobre a Fortuna por um focado apenas no patrimônio imobiliário.
Nível de impostos afasta ou atrai, mas em baixas quantidades
A conclusão é que os ricos são, sim, sensíveis às mudanças fiscais. Entretanto, como representam um número limitado de contribuintes, o aumento do chamado exílio fiscal foi marginal.
“Nós concluímos que, a longo prazo, o aumento de 1% do imposto de renda levaria a um exílio fiscal de entre 0,02 e 0,23% da população atingida por essa alta, ou seja, o 1% de franceses com alta renda, principalmente oriunda do capital. No pior dos casos, portanto, seriam 900 contribuintes, de um total de 400 mil”, detalhou. “A ordem de grandezas é bem baixa.”
Depois de 2017, houve um movimento de retorno de afortunados ao país, constatou Grimprel. “Mas, mais uma vez, isso representa, em valores absolutos, algumas centenas de famílias. Continua sendo pouca gente, afinal este fluxo é naturalmente baixo, nesta população”, frisou.
Em um contexto de dívida pública alta e crescimento econômico estagnado, estimado em 0,7% em 2025, o economista Antonin Bergeaud, especialista em inovação e professor da respeitada HEC (Escola de Altos Estudos de Comércio), avalia que a França dificilmente poderá escapar de novos aumentos de impostos, se quiser evitar uma piora ainda maior da atual conjuntura.
“Quando temos uma produtividade estagnada e queremos ganhar margem no orçamento, não temos 50 soluções diferentes: precisamos ou aumentar o tempo de trabalho – o que foi tentado, mas tem um custo político muito grande –, ou diminuir a sangria, subindo os impostos. O objetivo é encontrar soluções de financiamento que sejam justas em relação ao aumento do tamanho da nossa economia”, explicou. “Agora, chegamos um pouco ao fim do túnel e estamos limitados. Estamos vendo que não será mais possível continuar investindo como antes”, advertiu.
Em julho, o Senado francês, dominado pela direita centrista, rejeitou um projeto de criação da taxa Zucman no país, apresentado pelos ecologistas. Nas últimas semanas, o imposto voltou ao debate político ao ser incluído na contraproposta de Orçamento do Partido Socialista, em meio às negociações para evitar a queda do governo do primeiro-ministro François Bayrou.
Leia tambémParlamento francês derruba 4° governo em dois anos e Macron terá que nomear novo primeiro-ministro
NewsletterReceba a newsletter diária RFI: noticiários, reportagens, entrevistas, análises, perfis, emissões, programas.
Me registro