Na Alemanha, França e Romênia, decisões judiciais tentam conter partidos autoritários — mas isso, por si só, talvez não seja suficiente. A última semana marcou mais um capítulo nas tensões entre a extrema-direita e a justiça — desta vez, na Europa.
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Thomás Zicman de Barros, analista político, especial para a RFI
Foram dias de decisões e indecisões. Na Alemanha, na segunda-feira (5), o Escritório de Proteção da Constituição declarou o partido AfD, Alternativa para a Alemanha, como um grupo extremista, citando sua proximidade com setores neonazistas e a negação do princípio de igualdade — de acordo com a lógica do partido, imigrantes seriam cidadãos de segunda classe.
Essa classificação tem implicações jurídicas importantes: o partido passa a ser monitorado pelos serviços de inteligência e pode, em última instância, ser banido. Mas, diante da reação e da pressão de apoiadores da AfD, o mesmo órgão recuou na quinta-feira (8), afirmando que o caso ainda precisa ser mais bem avaliado.
A indefinição gerou surpresa. Afinal, não é evidente que a AfD é um partido de extrema direita? Por que ainda se hesita em chamá-los pelo nome? Parte da resposta está no esforço — hoje quase reflexo — de acadêmicos e políticos de criar tipologias para grupos reacionários, como se a urgência estivesse em classificá-los, e não em enfrentá-los. Cria-se assim uma taxonomia que termina por complexificar o que, no fundo, deveria ser simples.
"Cinquenta tons de fascismo"
No debate acadêmico, costuma-se distinguir diferentes tipos de ultradireita — os chamados "cinquenta tons de fascismo". Nessa tipologia, separa-se a extrema-direita da direita radical. A diferença teórica entre elas seria esta: a extrema-direita se caracteriza por buscar o poder por meio da força. Já a direita radical, embora também antidemocrática em seus valores, opera prioritariamente dentro das regras eleitorais e institucionais.
Essa distinção pode ter alguma utilidade no terreno conceitual. Mas, na prática, tem sido usada para relativizar os riscos concretos que esses grupos representam, normalizando-os. No fim, essa taxonomia pouco nos ajuda a compreender o passado, tampouco o presente — e menos ainda a nos preparar para o futuro.
Historicamente, a extrema direita recorreu a todos os meios para chegar ao poder. O caso da Alemanha dos anos 1930 é exemplar: a extrema direita ascendeu por vias legais, com apoio decisivo da centro-direita, que a normalizou e acreditou poder controlá-la.
O resultado foi a destruição das instituições republicanas por dentro. Mesmo hoje, líderes eleitos não hesitam em flertar com o autogolpe assim que consolidam sua posição. O debate sobre banir ou não a extrema direita da vida política não se restringe à Alemanha, onde o quadro legal prevê explicitamente essa possibilidade.
Na França, no mês passado, Marine Le Pen foi declarada inelegível após ser condenada por desvio de verbas do Parlamento Europeu. Se o veredito for mantido, ela estará fora das eleições de 2027, mesmo liderando as pesquisas.
Já na Romênia, as conturbadas eleições de dezembro de 2024 — vencidas no primeiro turno pelo então desconhecido candidato de extrema-direita Călin Georgescu — foram anuladas pela Corte Suprema, após denúncias de manipulação da opinião pública por agentes russos nas redes sociais.
Esses episódios nos obrigam a fazer uma pergunta difícil: tais medidas são legítimas? Cada caso tem suas especificidades, mas todos podem ser interpretados à luz de uma doutrina conhecida como democracia defensiva — ou democracia militante.
O conceito foi formulado nos anos 1930 pelo jurista alemão Karl Loewenstein, exilado nos Estados Unidos após a ascensão do nazismo. A ideia central é que democracias não devem assistir passivamente à ascensão de forças que, uma vez no poder, trabalham para miná-las desde dentro.
Como escreveu Karl Popper — filósofo austríaco e liberal convicto — no famoso paradoxo da tolerância: não se pode tolerar o intolerante, porque, ao ganhar espaço, ele destrói o próprio princípio da pluralidade.
Vale lembrar: democracia nunca foi apenas uma questão de votos ou de eleições. Historicamente, o sufrágio universal e a escolha de representantes por meio do voto nem sempre foram considerados mecanismos democráticos — pelo contrário, a eleição era muitas vezes vista como um método aristocrático, destinado à seleção dos “melhores”.
Medidas para banir extrema direita não bastam
O que importa aqui é o núcleo constante da ideia de democracia: a igualdade. É isso o que está em jogo quando forças extremistas tentam capturar o aparato eleitoral para fins autoritários. Mas então essas medidas para banir a extremadireita bastam? Evidentemente, não. Impedir a participação da AfD, de Le Pen ou de candidatos extremistas em eleições pode ser necessário — mas não é suficiente.
É preciso perguntar por que esses grupos têm, afinal, tanta força eleitoral. Nesse ponto, os defensores da democracia liberal também precisam fazer sua autocrítica. É preciso entender que a força da extrema-direita vem da crescente insatisfação de cidadãos precarizados, desamparados, angustiados.
Cidadãos que percebem que, em sua forma atual, a democracia liberal não tem sido capaz de oferecer respostas convincentes aos dilemas contemporâneos. Nesse sentido, é preciso não apenas conservar a democracia, mas reconstruí-la em novas bases.
Se a extrema direita impõe riscos concretos, não basta a democracia defensiva, é preciso uma democracia ofensiva — capaz de agir, disputar, transformar. Uma democracia que recupere e atualize seu princípio mais fundamental: a igualdade.É apenas com mais igualdade — e mais inclusão — que talvez se encontre, enfim, uma resposta à altura.
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