Trincheiras armadas: começa a CPI da Covid em Brasília

Áudio 06:15
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) diz que a primeira resposta a ser dada pela CPI da Covid é quantas vidas poderiam ter sido salvas.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) diz que a primeira resposta a ser dada pela CPI da Covid é quantas vidas poderiam ter sido salvas. © FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

Governo prepara arsenal de documentos para tentar justificar suas ações na pandemia, além de treinar ministros para o interrogatório. Senado decide atropelar decisão de primeira instância que impediu Renan Calheiros de assumir a relatoria.

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Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília

A CPI da Covid começa a funcionar no Senado nessa terça-feira (27) num clima de tensão jurídica e política. A pedido de uma deputada governista, a justiça federal da primeira instância em Brasília impediu Renan Calheiros (MDB/AL) de assumir a relatoria na véspera da instalação, sob alegação de que ele é pai do governador de Alagoas e responde a processos. Renan diz que a ação é descabida e prova o medo do Executivo com a investigação. É esperada que essa liminar seja derrubada, mas o Senado decidiu que irá mesmo ignorá-la, não reconhecer seus efeitos e manter o acordo na CPI com Renan na relatoria e Omar Aziz, do PSD, na presidência do colegiado.

O governo tentar vestir a armadura, mas tem dado munição para os adversários: até os mais fieis dizem nos corredores virtuais do Congresso que não é fácil defender um presidente que faz aglomeração, que tem um ex-ministro da saúde, no caso Eduardo Pazuello, flagrado no fim de semana num shopping em Manaus sem máscara e, pra completar, uma lista certeira de falhas e erros do governo, como estímulo ao uso de remédios sem eficácia, negacionismo e negligência na compra de vacina. E quem elaborou a relação com 23 possíveis indagações a serem levantadas na comissão de inquérito, que acabou vazando? O próprio governo, a fim de treinar ministros a responder à artilharia esperada dos adversários.

"No afã de tentar uma defesa, o que o governo acaba apresentando e entregando à própria comissão parlamentar de inquérito é um roteiro a ser seguido. As perguntas, os questionamentos ou as afirmações que são endereçados aos ministérios do governo federal são também as indagações de todos os brasileiros. Nós queremos saber por que nos tornamos epicentro global da pandemia. Nós queremos saber por que, por duas semanas seguidas, de cada dez humanos que morreram no planeta por covid-19, três foram brasileiros. Nós queremos saber quais as razões que nos levaram, ou melhor, que nos trouxeram a este atoleiro sanitário. É por isso que as perguntas, as indagações da Casa Civil também devem ser respondidas na CPI”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP).

Outro integrante da comissão, o senador Eduardo Girão (Podemos/CE) disse à RFI que a CPI começa tendenciosa e faz pressão para que governadores e prefeitos também estejam no radar das apurações. “Quero ouvir todos os ministros da saúde, mas quero ouvir também os procuradores que encaminharam pedidos para investigar, por exemplo, os hospitais de campanha nos estados. Foram bilhões repassados. É preciso que a CPI seja técnica e não pirotécnica, mas esse começo aponta para o outro lado. O comando da CPI, nesse acordo fechado entre alguns senadores, parece visar a proteção de governadores e prefeitos."

Oposição e governo têm na manga algumas cartas iguais com objetivos diferentes. Representantes de ambos os lados querem ouvir, por exemplo, o Conselho Federal de Medicina (CFM), que deixou a cargo de cada profissional a prescrição de drogas do chamado kit Covid. Governistas acham que o CFM pode dar respaldo ao discurso de Bolsonaro de que não gritou sozinho a defesa da cloroquina. Para a oposição é preciso apurar se a entidade médica foi irresponsável ao se omitir diante de pesquisas que apontaram ineficácia desses remédios no combate ao coronavírus.

CPI e Impeachment

A oposição quer na CPI da Covid conseguir detalhes, datas, ordens, reuniões para mostrar que o presidente Bolsonaro agiu para elevar o contágio dos brasileiros pelo coronavírus, sendo assim um dos grandes responsáveis pelo número assustador de mortos.

A CPI pode quebrar sigilos, intimar ministros, requisitar investigações de outros órgãos, exigir documentos e, com tudo isso, substanciar pedidos de afastamento do presidente que deitam sobre a mesa do presidente da Câmara. Porém uma CPI não tem, por si, força legal para tirar um presidente do poder.

"A CPI tem importância fundamental porque por meio dela é possível investigar a conduta do atual governo no enfrentamento da pandemia. Pode-se por exemplo apurar as responsabilidades do ministro da Saúde, do presidente da República e de outras autoridades do Executivo federal na negociação junto aos laboratórios para a aquisição de vacinas. Mas os poderes da CPI são investigatórios. O produto da CPI é o encaminhamento ao Ministério Público para que eventualmente proponha uma ação na esfera criminal, e também a aprovação de leis que aprimorem o setor que foi objeto de apuração na CPI. Da comissão de inquérito não resultará a condenação do presidente Bolsonaro por crime de responsabilidade. A CPI não se confunde com o processo de impeachmenrt”, explicou à RFI o advogado constitucionalista Cláudio Pereira de Souza Neto.

Ele, no entanto, ressalta que a história já mostrou que investigação política em CPI e processo de impeachment podem ter relações bem estreitas: “Para que o presidente da República seja condenado pela prática de crime de responsabilidade, é necessário a instauração de um outro processo no ambiente parlamentar. Mas do ponto de vista político, há uma forte ligação entre os dois. Observe-se, por exemplo, o que aconteceu no caso Collor. Houve uma investigação aprofundada no âmbito da CPI, e todas as informações colhidas pela comissão subsidiaram posteriormente a instalação do processo de impeachment e a condenação do ex-presidente pela prática de crime de responsabilidade. Os processos são diferentes, separados, mas há uma grande influência, ou melhor, um grande potencial para que a CPI influencie de maneira decisiva um futuro processo de impeachment."

O governo não esconde a preocupação já que, além de treinar ex-ministros e outras autoridades para o interrogatório, tem reunido uma enxurrada de documentos e papéis para justificar suas ações na pandemia. As primeiras audiências devem ocorrer semana que vem. Em princípio a CPI tem 90 dias para concluir os trabalhos.

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