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Democracia ofensiva: lições compartilhadas entre França e Brasil no combate à extrema direita

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Enquanto Marine Le Pen tem sua inelegibilidade confirmada pela Corte Europeia de Direitos Humanos e Jair Bolsonaro acumula reveses no Brasil, um contraste emerge: as instituições de ambos os países têm reagido aos ataques da extrema direita de forma mais eficaz do que nos Estados Unidos sob Donald Trump. Mas resistir não basta.

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Fotomontagem de Marine Le Pen, líder da extrema direita francesa, e do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.
Fotomontagem de Marine Le Pen, líder da extrema direita francesa, e do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro. © AP Photo/Silvia Izquierdo/Paul White
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Thomás Zicman de Barros, analista político

Quatro dias atrás, um alto tribunal agravou a situação de uma das principais lideranças da extrema direita. Já inelegível, ela agora vê o risco de prisão se aproximar. Seus aliados, previsivelmente, falam em perseguição política.

Não, não estou falando do Brasil – mas sim da Europa. Mais especificamente, de Marine Le Pen, líder da extrema direita francesa, cujo recurso de inelegibilidade foi considerado improcedente pela Corte Europeia dos Direitos Humanos. É claro que há diferenças importantes entre o caso francês e o brasileiro. Jair Bolsonaro enfrenta acusações que envolvem diretamente uma tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do regime democrático. Ele era o messias da “ralé” que depredou a Praça dos Três Poderes.

Le Pen também lidera uma “ralé” radicalizada – marcada, desde a época de Jean-Marie Le Pen, por atentados e episódios de violência política. Mas ela busca parecer mais frequentável e, por ora, a acusação que pesa sobre ela – também bastante grave – diz respeito ao desvio de fundos do Parlamento Europeu, usados para financiar membros de seu partido com verbas destinadas a assessores parlamentares. A decisão confirma sua exclusão da eleição presidencial de 2027 e atinge o coração de sua credibilidade pública e da suposta “ética patriótica” que ela proclama.

Outro contraste importante está na reação internacional – ou, neste caso, na quase ausência dela. Quando Le Pen foi condenada criminalmente no início do ano, Trump reagiu com vigor, também classificando o caso como uma “caça às bruxas” e bradando “Free Marine Le Pen!”. Mas, diante da decisão da Corte Europeia dos Direitos Humanos, manteve-se em silêncio. Diferentemente do que fez no caso brasileiro, limitou-se, por ora, a prometer tarifas de “apenas” 20% sobre produtos europeus – mesmo havendo, aqui sim, um déficit comercial real com os Estados Unidos. Também não cassou o visto de nenhum juiz europeu. Talvez ainda não veja vantagem, ou talvez porque Le Pen, um pouco mais inteligente e menos sabuja, não tem membros da sua família fazendo lobby em Washington.

Brasil e Europa são mais eficazes em conter a extrema direita

De todo modo, é justamente a presença de Trump na Casa Branca que ilumina os dilemas comuns enfrentados por Brasil e França. Por ora, ambos lidam com o fortalecimento da extrema direita nacional de forma mais eficaz do que os Estados Unidos. Para surpresa de alguns, instituições brasileiras e europeias têm conseguido estabelecer certos limites que, no caso americano, falharam em conter Trump – mesmo após suas condenações – e que o agora reeleito presidente trabalha ativamente para desmontar.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal manteve o curso de responsabilização por crimes contra a democracia. Na França, tanto a justiça administrativa quanto a Corte Europeia dos Direitos Humanos – sediada em Estrasburgo – reafirmaram que a popularidade de Le Pen não lhe dá salvo-conduto para violar a lei. Esses episódios não indicam estabilidade definitiva – longe disso –, mas mostram que ainda existem zonas institucionais de autonomia diante de forças autoritárias.

O problema é que essa resistência, por mais importante que seja, é insuficiente. Contra uma ofensiva global da extrema direita – cada vez mais articulada, adaptável e respaldada por potências como os EUA – não basta uma democracia defensiva.

Necessidade de "democracia ofensiva"

É preciso o que venho chamando de democracia ofensiva: uma democracia que vá além da contenção jurídica ou institucional, e que enfrente de modo direto as condições sociais, econômicas e simbólicas que alimentam o extremismo. Uma democracia que combata não apenas os sintomas mórbidos, mas também suas causas.

Uma democracia que, para merecer tal nome, seja efetivamente antissistema. Porque democracia é, sempre, uma questão de igualdade – e da luta contra as desigualdades que alguns tentam naturalizar e aprofundar.

Nesse sentido, a temporada cruzada França–Brasil, em curso este ano, surge como mais do que um simples intercâmbio cultural: tornou-se também uma oportunidade de articulação política. Um tema central de potencial cooperação é a regulação das mídias digitais, cada vez mais uma frente crucial.

A União Europeia vem avançando com propostas ambiciosas, que incomodam as big techs justamente por buscar limitar a lógica de monetização do ódio e da desinformação. Não por acaso, tornou-se alvo preferencial das grandes plataformas americanas, que temem ver o modelo regulatório europeu adotado como referência global.

As regras europeias exigem que as plataformas sejam mais ativas na remoção de conteúdos nocivos e antidemocráticos, além de mais transparentes sobre os algorítmos que determinam o que chega até os usuários. Até aqui, porém, essa atuação europeia tem se dado majoritariamente no registro tecnocrático – como um conjunto de decisões eficazes, mas distantes do debate público.

No Brasil, a situação é distinta: o debate foi em grande parte cerceado pelas próprias big techs, num ataque midiático coordenado contra qualquer esforço de estabelecer controle democrático sobre o funcionamento das redes. Os últimos episódios talvez ajudem a reabrir esse espaço.

Interesses das big techs

A reação de Trump contra o país – e sua aliança cada vez menos disfarçada com essas empresas – escancaram os interesses financeiros e as dinâmicas de poder que sustentam o atual ecossistema digital. E, ao fazer isso, abrem uma janela para politizar a questão, identificar adversários e travar a batalha da opinião pública por um ambiente virtual livre de mentiras e ressentimento.

Tanto a Europa quanto a América Latina enfrentam hoje impasses democráticos que, embora distintos em forma, compartilham um mesmo pano de fundo: a corrosão da representação, o esvaziamento do pacto social e a ascensão de discursos autoritários travestidos de antissistema.

Combater isso exige mais do que apelos abstratos à moderação ou à institucionalidade. Exige coragem política, capacidade de mobilização e, acima de tudo, disposição para construir alternativas que não deixem o campo aberto para os Le Pen, os Bolsonaro – nem para aqueles que, como Trump, pretendem chegar ao poder para destruir a democracia.

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