'Nova política de vistos reflete exclusão', afirma advogada especializada em imigração nos EUA

As novas exigências da administração de Donald Trump para a emissão de vistos de viagem aos Estados Unidos entraram em vigor na terça-feira, 2 de setembro. Segundo a advogada Flavia Santos Lloyd, especialista em direitos dos imigrantes, o endurecimento das medidas de admissão no país revela, talvez, "a mentalidade de que nem todas as pessoas devem vir para os Estados Unidos".

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Flavia Santos Lloyd atua em um escritório de advocacia na Califórnia. © Gerson Lopes

08:08

Cleide Klock, correspondente da RFI em Los Angeles

A principal mudança a partir deste mês de setembro é que todos os cidadãos de países que precisam de visto, incluindo os brasileiros, deverão agendar uma entrevista presencial com um oficial consular, inclusive os menores de 14 e os maiores de 79 anos, que eram dispensados até agora.

Desde junho, o Departamento de Estado americano passou a solicitar para quem pedisse vistos de estudante e intercambista, manter públicas suas contas das redes sociais, “a fim de facilitar a verificação necessária”.

“Nós estamos vivendo um momento nacionalista, em que o interior dos Estados Unidos é considerado mais importante do que outros países e do que as relações com outros países. Então, essa movimentação do Departamento de Estado é completamente consistente com a política interna e externa do governo americano”, diz Flavia Lloyd.

"O valor maior do visto, o fato de as pessoas terem que ir para entrevistas, abrir a rede social e, se não estiver aberta, o caso não será aprovado, é uma movimentação de exclusão. Talvez a mentalidade seja que nem todas as pessoas devem vir para os Estados Unidos", pontua a advogada.

Posições políticas pesam em decisões de seleção

Com 23 anos de atuação na área de direito de imigração na Califórnia, Flavia Lloyd está preocupada com a atividade digital dos brasileiros, que estão habituados a manifestar livremente suas opiniões políticas nas redes sociais. Em um memorando publicado em julho, o Departamento de Estado americano, que é responsável pelos consulados e pelas embaixadas, informou sobre as novas diretrizes: "Vamos revisar as suas opiniões e, caso as suas opiniões não estejam alinhadas com o governo ou tenham um sentimento antiamericano ou alguma coisa que afete a política externa dos Estados Unidos, isso pode ser usado para a negação do visto". 

No passado, essa verificação de comentários publicados nas redes era focada em terroristas, em pessoas suspeitas que manifestavam sentimentos negativos contra os EUA. De acordo com a advogada, a análise mais abrangente das opiniões de cada cidadão que quiser entrar nos Estados Unidos "é um grande divisor de águas" em comparação às práticas anteriores.  

Flavia Lloyd constata que a comunicação da atual administração, mesmo para pessoas que possuem a cidadania americana, vistos de trabalho ou de residência, e que não cometeram crimes, provoca um grande sentimento de medo e insegurança. "Eu acho que a mensagem e a maneira como está sendo comunicada – 'olha, estamos abrindo uma unidade de desnaturalização, vamos tirar a cidadania das pessoas' – tem impacto para quem está no país e para quem está querendo vir para cá", afirma a jurista. 

Revogação de visto

Em relação a pessoas que estão recebendo e-mails dizendo que o visto foi cancelado, Flavia Lloyd recorda que a prática de revogação de vistos sempre existiu, principalmente se estivesse relacionada a algum tipo de violação legal e histórico de criminalidade. Porém, a escala em que está ocorrendo atualmente é considerada inédita.

A advogada recomenda aos brasileiros que receberem este tipo de notificação "que tentem entender o que aconteceu, verificando o seu próprio perfil e de familiares nas redes sociais e outras fontes de informações públicas, para ver se vale a pena (ou não) reaplicar o pedido de visto".