“Boiada” do PL 490 ameaça garantias constitucionais dos indígenas

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O Projeto de Lei 490 atinge em cheio a demarcação de terras indígenas e provoca, há semanas, grandes protestos pelo Brasil. (30/06/2021)
O Projeto de Lei 490 atinge em cheio a demarcação de terras indígenas e provoca, há semanas, grandes protestos pelo Brasil. (30/06/2021) AP - Eraldo Peres

Mais uma boiada daquelas se prepara para passar no Congresso: o Projeto de Lei 490 atinge em cheio a demarcação de terras indígenas. O texto provoca, há semanas, grandes protestos pelo Brasil, contra a possibilidade de terras ainda não demarcadas simplesmente nunca mais o serem.

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O PL 490 tramita no Congresso desde 2007, e agora subitamente ascendeu à condição de tramitação em regime de “urgência”, que acelera o processo. O principal argumento dos opositores ao projeto é de que ele é inconstitucional, ao violar direitos conquistados pelos indígenas na Carta de 1988. Mas ele acaba de passar justamente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

“É um projeto de lei mudando as regras da Constituição. Começa por aí”, resume a advogada Juliana de Paula Batista, especialista em demarcação no Instituto Socioambiental. “Temos um Congresso Nacional dominado pela bancada ruralista e setores muito conservadores da sociedade, contrários aos direitos dos povos indígenas. Infelizmente, eles têm aproveitado esse momento de pandemia, em que a sociedade está muito preocupada com a crise sanitária, e estão aproveitando para passar a boiada”, comenta.

Advogada Juliana de Paula Batista é especialista em demarcação de terras indígenas e atua no Instituto Socioambiental.
Advogada Juliana de Paula Batista é especialista em demarcação de terras indígenas e atua no Instituto Socioambiental. © Arquivo pessoa/ RFI

Marco temporal

Nos protestos, tanto ao vivo como pelas redes sociais, os movimentos indígenas têm insistido na oposição ao chamado marco temporal, previsto no texto. O dispositivo prevê que uma terra só pode ser demarcada se ficar comprovado que os indígenas já a ocupavam em 5 de outubro de 1988, a data da promulgação da Constituição.

“Mas quem aqui tem uma prova de onde estava no dia 5 de outubro de 1988? O que é mais arbitrário é exigir essa prova 32 anos depois, quando ela não pode mais ser feita”, critica a advogada. “O marco temporal foi criado pela bancada ruralista para tentar acabar com os direitos dos indígenas sobre a demarcação das suas terras.”

Ela lembra que, na época, muitos índios sequer estavam nos seus territórios porque foram desalojados durante a ditadura, a exemplo dos que foram levados à força por militares ao Parque Indígena do Xingu, distante das suas terras ancestrais.

Uso das terras indígenas

O texto flexibiliza o uso das terras indígenas e propõe que elas não precisarão mais ser exclusivamente utilizadas pelos índios. Entidades avaliam que, num contexto em que a agricultura, o garimpo e outras atividades ilegais sempre ameaçaram esses territórios, a medida afetará a preservação destes locais.

“O que o Estado está fazendo é condenar essas populações a processos de assimilação forçada, um paradigma que a Constituição brasileira não admite”, frisa a especialista. “O PL prevê que pode haver uma relativização do uso dessas terras toda vez que houver um relevante interesse público da União. Mas tudo pode ser relevante interesse público da União. Isso permitirá que a União recortasse a terra indígena para fazer o que ela bem entender”, detalha.

O projeto de lei ainda deve passar pela Câmara e pelo Senado, e nas duas casas o governo tem maioria. As perspectivas de uma aprovação são concretas. Juliana Batista esclarece que, neste caso, o caminho para reverter a decisão passará pela Justiça, com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal).

Para ouvir a entrevista completa, clique no podcast acima da foto.

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